Apelação Cível 0090289-79.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

AVANY GALDINO DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

AVANY GALDINO DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/12/2025, 22:08

Baixa Definitiva

20/12/2025, 22:08

Transitado em Julgado em 15/12/2025

18/12/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:02

Decorrido prazo de AVANY GALDINO DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de AVANY GALDINO DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:19

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2025, 21:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:25

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/12/2025, 22:08

Baixa Definitiva

20/12/2025, 22:08

Transitado em Julgado em 15/12/2025

18/12/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 21:31

DESPACHO

•26/08/2025, 13:32

09/12/2025, 16:02

Decorrido prazo de AVANY GALDINO DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de AVANY GALDINO DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:19

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2025, 21:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:38

Decorrido prazo de AVANY GALDINO DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de AVANY GALDINO DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2025, 16:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/08/2025, 13:32

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/07/2025, 14:38

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 10:32

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:36

Decorrido prazo de AVANY GALDINO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:46

Recurso Especial não admitido

02/12/2024, 08:57

Conclusos para despacho

09/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 12:08

Juntada de Certidão

15/08/2024, 12:08

Decorrido prazo de AVANY GALDINO DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de recurso especial

28/06/2024, 11:00

Decorrido prazo de AVANY GALDINO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 22:43

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELADO) e não-provido

30/04/2024, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 08:48

Juntada de Petição de cota

17/04/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024, 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024, 16:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2024, 11:15

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:04

Juntada de Certidão

30/11/2023, 13:02

Decorrido prazo de AVANY GALDINO DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 12:26

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:21

Juntada de Petição de agravo (interno)

19/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de agravo (interno)

09/10/2023, 09:26

Decorrido prazo de AVANY GALDINO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 14:22

Decorrido prazo de AVANY GALDINO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:22

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e provido em parte

06/09/2023, 12:11

Conclusos para despacho

01/06/2023, 08:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de parecer

05/04/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 11:23

Conclusos para despacho

04/03/2023, 20:48

Juntada de Certidão

04/03/2023, 20:48

Recebidos os autos

03/03/2023, 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/03/2023, 11:02

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 11:02

DESPACHO

•23/07/2025, 14:38

DESPACHO

•22/04/2025, 10:32

DECISÃO

•02/12/2024, 08:57

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 15:02

DESPACHO

•13/03/2024, 11:15

DESPACHO

•23/10/2023, 12:26

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•06/09/2023, 12:11

DESPACHO

•03/04/2023, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 11:01

SENTENÇA

•20/09/2022, 21:05

DESPACHO

•18/10/2021, 13:27

DESPACHO

•18/10/2021, 13:26

DESPACHO

•18/10/2021, 13:24

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 21:31

DESPACHO

•26/08/2025, 13:32

DESPACHO

•23/07/2025, 14:38

DESPACHO

•22/04/2025, 10:32

DECISÃO

•02/12/2024, 08:57

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 15:02

DESPACHO

•13/03/2024, 11:15

DESPACHO

•23/10/2023, 12:26

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•06/09/2023, 12:11

DESPACHO

•03/04/2023, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 11:01

SENTENÇA

•20/09/2022, 21:05

DESPACHO

•18/10/2021, 13:27

DESPACHO

•18/10/2021, 13:26

DESPACHO

•18/10/2021, 13:24

DESPACHO

•17/10/2021, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 12:47