Apelação Cível 0803181-66.2017.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

PLANO PLANEJAMENTO LOTEAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

LETICIA GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/12/2025, 20:54

Baixa Definitiva

20/12/2025, 20:54

Transitado em Julgado em 15/12/2025

18/12/2025, 09:21

Decorrido prazo de PLANO URBANISMO LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de PLANO URBANISMO LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 22:07

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2025, 21:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 21:07

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/12/2025, 20:54

Baixa Definitiva

20/12/2025, 20:54

Transitado em Julgado em 15/12/2025

18/12/2025, 09:21

Decorrido prazo de PLANO URBANISMO LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de PLANO URBANISMO LTDA em 17/11/2025 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•29/10/2025, 22:07

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 21:36

18/11/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 22:07

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2025, 21:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 18:41

Publicado Intimação de Pauta em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2025, 16:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/08/2025, 13:32

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/07/2025, 17:31

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:14

Decorrido prazo de PLANO URBANISMO LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 10:54

Conclusos para despacho

12/05/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 07:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2025, 16:11

Conhecido o recurso de PLANO URBANISMO LTDA - CNPJ: 02.513.532/0001-58 (APELANTE) e não-provido

25/04/2025, 08:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2025, 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 23:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2025, 23:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/01/2025, 07:47

Conclusos para despacho

07/11/2024, 18:06

Recebidos os autos do CEJUSC

07/11/2024, 15:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/11/2024 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

07/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/11/2024 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

15/10/2024, 07:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

14/10/2024, 16:43

Recebidos os autos.

14/10/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 10:11

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:54

Juntada de Petição de parecer

09/10/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:49

Conclusos para despacho

24/09/2024, 17:52

Juntada de Certidão

24/09/2024, 17:52

Recebidos os autos

23/09/2024, 12:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/09/2024, 12:48

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 12:48

DESPACHO

•26/08/2025, 13:32

DESPACHO

•18/07/2025, 17:31

PETIÇÃO

•03/06/2025, 18:24

DESPACHO

•12/05/2025, 10:54

ACÓRDÃO

•25/04/2025, 08:34

DESPACHO

•14/01/2025, 07:47

DESPACHO

•14/10/2024, 10:11

DESPACHO

•02/10/2024, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 10:43

SENTENÇA

•28/02/2024, 16:01

DESPACHO

•20/06/2023, 04:19

DESPACHO

•20/06/2023, 04:19

SENTENÇA

•23/02/2023, 13:00

Todos os documentos(30)

PETIÇÃO

•29/10/2025, 22:07

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 21:36

DESPACHO

•26/08/2025, 13:32

DESPACHO

•18/07/2025, 17:31

PETIÇÃO

•03/06/2025, 18:24

DESPACHO

•12/05/2025, 10:54

ACÓRDÃO

•25/04/2025, 08:34

DESPACHO

•14/01/2025, 07:47

DESPACHO

•14/10/2024, 10:11

DESPACHO

•02/10/2024, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 10:43

SENTENÇA

•28/02/2024, 16:01

DESPACHO

•20/06/2023, 04:19

DESPACHO

•20/06/2023, 04:19

SENTENÇA

•23/02/2023, 13:00

DECISÃO

•10/08/2022, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 09:26

DECISÃO

•19/04/2022, 22:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 12:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/01/2022, 16:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/01/2022, 16:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/01/2022, 16:15

DECISÃO

•08/09/2021, 09:56

DESPACHO

•23/04/2021, 08:22

DESPACHO

•13/04/2021, 21:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 16:48

DESPACHO

•11/02/2020, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2019, 12:08

DESPACHO

•09/03/2018, 23:29