Procedimento Comum Cível 0801376-68.2023.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.168,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

CLAUDIO ELIAS FERREIRA

CPF

Autor

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ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA QUEIROGA NOBREGA

OAB/PB 15406·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ

OAB/PB 11769·CPF·Representa: Autor

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS

OAB/PB 14720·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE COSTA E SILVA CRUZ

OAB/PB 21115·CPF·Representa: Réu

ROGERIO DUNDA MARQUES

OAB/PB 16652·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CLAUDIO ELIAS FERREIRA

CPF

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

Advogados / Representantes(6)

SILVIA QUEIROGA NOBREGA

OAB/PB 15406·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ

OAB/PB 11769·CPF·Representa: Autor

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS

OAB/PB 14720·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE COSTA E SILVA CRUZ

OAB/PB 21115·CPF·Representa: Réu

ROGERIO DUNDA MARQUES

OAB/PB 16652·CPF·Representa: Réu

MARIANA DE ALMEIDA PINTO

OAB/PB 23767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIO ELIAS FERREIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de recurso inominado

12/03/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:05

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 07:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 07:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Julgado procedente o pedido

28/01/2026, 18:11

Determinada diligência

28/01/2026, 18:11

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 12:06

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:45

Decorrido prazo de KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:45

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIO ELIAS FERREIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de recurso inominado

12/03/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 18:11

Despacho

•24/04/2025, 17:19

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legal

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26/02/2026, 00:05

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 07:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 07:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Julgado procedente o pedido

28/01/2026, 18:11

Determinada diligência

28/01/2026, 18:11

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 12:06

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:45

Decorrido prazo de KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:45

Publicado Mandado em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:54

Publicado Mandado em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801376-68.2023.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. Prazo: Advogado: KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS OAB: PB14720 Endereço: desconhecido Advogado: JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ OAB: PB11769-B Endereço: AV ALMIRANTE BARROSO, 600, - de 803/804 ao fim, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-220 Advogado: SILVIA QUEIROGA NOBREGA OAB: PB15406 Endereço: AV ALMIRANTE BARROSO, 600, - de 803/804 ao fim, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-220 SANTA RITA, em 28 de agosto de 2025. De ordem, RODRIGO HERMANY FIGUEIREDO VILAR Mat.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801376-68.2023.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. Advogado: KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS OAB: PB14720 Endereço: desconhecido Advogado: JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ OAB: PB11769-B Endereço: AV ALMIRANTE BARROSO, 600, - de 803/804 ao fim, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-220 Advogado: SILVIA QUEIROGA NOBREGA OAB: PB15406 Endereço: AV ALMIRANTE BARROSO, 600, - de 803/804 ao fim, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-220 SANTA RITA, em 28 de agosto de 2025. De ordem, RODRIGO HERMANY FIGUEIREDO VILAR Mat.

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:28

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 17:19

Determinada diligência

24/04/2025, 17:19

Determinada Requisição de Informações

24/04/2025, 17:19

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:02

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/05/2024, 08:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/05/2024, 08:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2024, 08:49

Juntada de Certidão

21/05/2024, 08:49

Determinada a redistribuição dos autos

06/05/2024, 19:44

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:41

Juntada de Certidão

13/09/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

06/09/2023, 12:49

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:19

Juntada de Certidão

01/09/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 10:17

Decorrido prazo de ROGERIO DUNDA MARQUES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2023, 03:56

Juntada de Petição de resposta

16/08/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:21

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 17:48

Decorrido prazo de SILVIA QUEIROGA NOBREGA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:30

Juntada de Certidão

27/06/2023, 09:29

Outras Decisões

26/06/2023, 16:06

Conclusos para decisão

21/06/2023, 09:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/06/2023 10:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

21/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de contestação

21/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de resposta

20/04/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/06/2023 10:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

31/03/2023, 10:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIO ELIAS FERREIRA - CPF: 027.198.234-90 (AUTOR).

15/03/2023, 12:46

Conclusos para despacho

15/03/2023, 12:01

Juntada de Certidão

15/03/2023, 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2023, 14:30

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 14:30

Decisão

•06/05/2024, 19:44

Decisão

•06/09/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:17

Despacho

•26/06/2023, 16:06

Despacho

•15/03/2023, 12:46