Execução de Título Extrajudicial 0804197-92.2025.8.15.0131 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0804197-92.2025.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804197-92.2025.8.15.0131. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: SAO JOSE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Seguro] Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para recolher o numerário referente à diligência do oficial de justiça, dentro de dez dias. Após, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação dos bens. O executado deverá ser citado para pagar o débito no prazo de três dias, sob pena de constrição patrimonial e outras medidas constritivas que se mostrarem necessárias a satisfação do crédito. Ultrapassado tal prazo sem comprovação do pagamento, dispensando-se a expedição de novo mandado, proceda-se a penhora e avaliação de bens. É a inteligência do art. 829 do Código de Processo Civil. Por outro lado, se o exequente tiver requerido a citação por AR, ou expedição de mandado exclusivamente citatório, para, se for o caso, posterior penhora virtual, proceda-se dessa forma. De plano fixo honorários advocatícios no valor de 10% sobre o débito a serem pagos pelo executado, sendo que se o executado pagar a dívida no prazo de 3 dias, os honorários serão reduzidos ao montante de 5% (art. 827 do Código de Processo Civil). Advirta-se ao executado que independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos (art. 914, Código de Processo Civil). Desde logo, autorizo ao exequente extrair certidão da distribuição da presente ação para averbação premonitória, na forma do art. 828 do Código de Processo Civil. Do resultado do mandado de citação, penhora e avaliação, abra-se vista ao exequente. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

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Publicado Expediente em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Expediente em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de SAO JOSE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 13.811.519/0001-00 (EXECUTADO)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Expediente em 18/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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