Procedimento Comum Cível 0801545-57.2021.8.15.0741 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801545-57.2021.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSITA GOMES DE SOUSA. REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., BANCO C6 CONSIGNADO, BANCO BRADESCO. DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BOQUEIRÃO Juízo do(a) Vara Única de Boqueirão Rua Amaro Antônio Barbosa, 30, Centro, BOQUEIRÃO - PB - CEP: 58450-000 Tel.: (83) 3391 2329; e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801545-57.2021.8.15.0741 [Bancários, Indenização por Dano Moral]. Vistos etc. Apresentada proposta de honorários (Id 106439447), foi intimada a parte promovida para pagamento. O BANCO MERCANTIL DO BRASIL apresentou impugnação (Id 109038632), sob o argumento de que apenas é responsável por dois dos contratos impugnados. Com relação ao valor dos honorários periciais, verifica-se que o perito judicial atribuiu o valor R$ 368,89 (trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos) para cada um dos contratos. Tal valor não é exorbitante, pois não destoa do usual praticado hodiernamente. No entanto, verifica-se que o perito compreendeu equivocadamente que cinco contratos seriam vinculados ao Banco Mercantil do Brasil, quando, em verdade, apenas dois dos contratos são de responsabilidade de aludida instituição. Em verdade, com a homologação da desistência em face do Banco Itaú, apenas quatro contratos compõem o objeto da presente ação, sendo um contrato junto ao Banco C6 Consignado, um contrato junto ao Banco Bradesco e dois realizados com o Banco Mercantil. Ante o exposto, considerando o trabalho a ser elaborado, o conhecimento técnico do perito, que a proposta encontra-se dentro da média de mercado, homologo o valor apresentado pelo perito judicial e, consequentemente, arbitro os honorários periciais em R$ 368,89 (trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos) para cada contrato. O Banco C6 Consignado já procedeu o recolhimento dos honorários periciais relativo a sua parte (Id 107555869). Assim, determino a serventia que proceda a intimação do Banco Bradesco e do Banco Mercantil do Brasil para que, no prazo de quinze dias, procedam o depósito judicial do valor dos honorários periciais ora arbitrados, nos termos do art. 95, §1º, do CPC. Com o pagamento, prossiga a serventia no cumprimento das determinações judiciais pendentes, com o fito de realização da perícia grafotécnica (Id 101029657). Cumpra-se. Boqueirão/PB, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

01/09/2025, 00:00

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Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de HELLEN MARIA VASCONCELOS VIEIRA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NIVEA MARIA SANTOS SOUTO MAIOR em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de HELLEN MARIA VASCONCELOS VIEIRA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NIVEA MARIA SANTOS SOUTO MAIOR em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(23)