—

Apelação CívelGratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDATGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

—

Partes do Processo(13)

Publicado Expediente em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Acórdão em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026.

Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Todas as movimentações(28)