Cumprimento de sentença 0805934-76.2016.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Mista de Patos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

TERESINHA DE LUCENA NOBREGA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS LEITE NOGUEIRA DA SILVA

OAB/PB 12421·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB 20412·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

TERESINHA DE LUCENA NOBREGA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:36

Juntada de outros documentos

16/04/2026, 11:34

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/04/2026, 09:03

Conclusos para despacho

10/04/2026, 21:39

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:28

Juntada de Certidão

04/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:04

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:28

Determinada diligência

25/02/2026, 07:50

Conclusos para despacho

24/02/2026, 17:20

Juntada de Certidão

24/02/2026, 17:19

Processo Desarquivado

24/02/2026, 16:58

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:36

Juntada de outros documentos

16/04/2026, 11:34

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/04/2026, 09:03

Conclusos para despacho

10/04/2026, 21:39

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 09:03

Despacho

•25/02/2026, 07:50

07/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:28

Juntada de Certidão

04/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:04

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:28

Determinada diligência

25/02/2026, 07:50

Conclusos para despacho

24/02/2026, 17:20

Juntada de Certidão

24/02/2026, 17:19

Processo Desarquivado

24/02/2026, 16:58

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:37

Determinado o arquivamento

30/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de informação

03/09/2025, 12:53

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 00:31

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805934-76.2016.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito, vez que se trata de "ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer com repetição de indébito", matéria de competência cível. Assim, com base no art. 164 da LOJE-PB e art. 2º, inciso IV, Resolução TJPB n. 34/2022, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e DETERMINO A REMESSA dos autos a uma das Varas Cíveis desta Comarca, entendendo que a competência para processar e julgar restringe-se à competência cível comum por distribuição. Cumpra-se. Diligências e intimações necessárias. Patos-PB, 28 de agosto de 2025. JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:10

Declarada incompetência

28/08/2025, 15:27

Determinada a redistribuição dos autos

28/08/2025, 15:27

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:11

Processo Desarquivado

01/08/2025, 14:10

Juntada de Certidão

01/08/2025, 14:09

Arquivado Definitivamente

11/08/2021, 14:53

Determinado o arquivamento

11/08/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 17:49

Conclusos para despacho

29/07/2021, 15:16

Juntada de Informações

29/07/2021, 15:16

Juntada de diligência

29/07/2021, 15:14

Juntada de Informações

29/07/2021, 15:10

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:45

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:45

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:12

Realizado cálculo de custas

14/06/2021, 23:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Mista de Patos.

14/06/2021, 23:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/06/2021, 10:35

Juntada de Certidão

14/06/2021, 10:34

Juntada de Alvará

11/06/2021, 14:07

Juntada de Alvará

11/06/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 12:58

Conclusos para despacho

01/06/2021, 12:12

Transitado em Julgado em 19/05/2021

01/06/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 22:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 00:59

Juntada de Certidão

29/04/2021, 11:07

Juntada de Petição de informação

28/04/2021, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 19:41

Conclusos para despacho

22/04/2021, 13:07

Juntada de Certidão

22/04/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 12:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 01:05

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 20:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:37

Conclusos para despacho

19/02/2021, 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/02/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/11/2020, 08:30

Conclusos para despacho

18/11/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 09:48

Conclusos para despacho

10/11/2020, 12:16

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 12:16

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:21

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 13:05

Realizado cálculo de custas

17/09/2020, 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Mista de Patos.

17/09/2020, 11:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2020, 12:41

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 10:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/08/2020, 21:23

Conclusos para despacho

19/08/2020, 11:14

Recebidos os autos

14/08/2020, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 07:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/05/2020, 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2020, 12:50

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:02

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:56

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:55

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 19:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/05/2020, 08:07

Conclusos para despacho

22/05/2020, 18:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 15:27

Juntada de Petição de informação

16/04/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 12:07

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2020, 12:09

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 12:44

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 04:49

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 03:47

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 10:02

Juntada de Petição de informação

19/06/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 11:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2019, 09:58

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2018, 10:19

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 01:57

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 01:57

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 11:46

Juntada de Petição de petição

23/05/2018, 18:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 10:56

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 10:43

Conclusos para despacho

11/07/2017, 07:38

Juntada de Petição de petição

08/05/2017, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2017, 07:56

Recebidos os autos do CEJUSC

25/04/2017, 12:51

Juntada de certidão

25/04/2017, 12:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Patos -TJPB

25/04/2017, 09:26

Recebidos os autos.

25/04/2017, 09:26

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2017, 13:44

Audiência conciliação realizada para 29/03/2017 08:30 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.

29/03/2017, 13:39

Juntada de Petição de contestação

06/03/2017, 14:57

Juntada de Petição de informação

23/02/2017, 18:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Patos -TJPB

21/02/2017, 12:22

Recebidos os autos.

21/02/2017, 12:22

Audiência conciliação redesignada para 29/03/2017 08:30 7ª Vara Mista de Patos.

21/02/2017, 12:22

Recebidos os autos do CEJUSC

21/02/2017, 12:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Patos -TJPB

21/02/2017, 10:56

Recebidos os autos.

21/02/2017, 10:56

Expedição de Mandado.

21/02/2017, 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/02/2017, 10:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2017, 10:46

Recebidos os autos do CEJUSC

21/02/2017, 09:19

Juntada de Petição de informação

10/02/2017, 18:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Patos -TJPB

30/01/2017, 10:20

Recebidos os autos.

30/01/2017, 10:20

Expedição de Mandado.

30/01/2017, 10:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 10:01

Audiência conciliação designada para 01/03/2018 08:30 7ª Vara Mista de Patos.

30/01/2017, 09:58

Ato ordinatório praticado

30/01/2017, 09:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/11/2016, 14:32

Conclusos para decisão

09/11/2016, 23:03

Distribuído por sorteio

09/11/2016, 23:03

Decisão

•30/10/2025, 10:07

Decisão

•28/08/2025, 15:27

Decisão

•11/08/2021, 13:27

Despacho

•02/06/2021, 12:58

Sentença

•27/04/2021, 19:41

Decisão

•02/03/2021, 15:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2021, 11:56

Despacho

•18/02/2021, 10:31

Despacho

•12/11/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 12:16

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 12:41

Despacho

•25/08/2020, 10:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/08/2020, 21:23

Todos os documentos(26)

Despacho

•14/04/2026, 09:03

Despacho

•25/02/2026, 07:50

Decisão

•30/10/2025, 10:07

Decisão

•28/08/2025, 15:27

Decisão

•11/08/2021, 13:27

Despacho

•02/06/2021, 12:58

Sentença

•27/04/2021, 19:41

Decisão

•02/03/2021, 15:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2021, 11:56

Despacho

•18/02/2021, 10:31

Despacho

•12/11/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 12:16

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 12:41

Despacho

•25/08/2020, 10:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/08/2020, 21:23

Informações Prestadas

•19/08/2020, 21:23

Acórdão

•20/07/2020, 18:08

Despacho

•02/07/2020, 13:22

Despacho

•04/06/2020, 14:02

Sentença

•15/04/2020, 12:09

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 12:44

Decisão

•09/05/2019, 09:58

Despacho

•19/04/2018, 10:56

Ato Ordinatório

•21/02/2017, 10:46

Ato Ordinatório

•30/01/2017, 09:57

Decisão

•15/11/2016, 14:31