Procedimento Comum Cível 0800999-76.2023.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.099,80

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Monteiro

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Monteiro

Partes do Processo

JOSE EDVALDO DUARTE FEITOSA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

RONILDO ALVARO DA COSTA NETO

OAB/PE 53528·CPF·Representa: Autor

ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES

OAB/PE 44601·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES

OAB/TO 6671·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

JOSE EDVALDO DUARTE FEITOSA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 11:25

Transitado em Julgado em 26/02/2026

23/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de JOSE EDVALDO DUARTE FEITOSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:03

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 08:13

Juntada de Certidão

29/01/2026, 08:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 13:26

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 09:55

Juntada de Certidão

12/12/2025, 09:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:39

Decorrido prazo de ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:39

Decorrido prazo de RONILDO ALVARO DA COSTA NETO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:39

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:24

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 11:25

Transitado em Julgado em 26/02/2026

23/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de JOSE EDVALDO DUARTE FEITOSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:03

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 13:26

Sentença

•13/08/2025, 00:43

02/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 08:13

Juntada de Certidão

29/01/2026, 08:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 13:26

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 09:55

Juntada de Certidão

12/12/2025, 09:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:39

Decorrido prazo de ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:39

Decorrido prazo de RONILDO ALVARO DA COSTA NETO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:39

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:24

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE EDVALDO DUARTE FEITOSA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Monteiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800999-76.2023.8.15.0241 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Tratam os autos de ação de conhecimento envolvendo as partes acima identificadas, pelos motivos expostos na petição exordial. No curso do processo, as partes chegaram numa composição amigável, acostando nos autos um acordo extrajudicial para posterior homologação deste Juízo, Id 79867855. Comprovante do cumprimento do acordo, Id 82719052. Autos conclusos. Mérito. No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Ante o exposto, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes acima qualificadas, nas formas pactuadas e específicas na petição acostada aos autos de Id 79867855., com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem mais custas, nos termos do art. 90, § 4o, do CPC, conforme o qual, “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”, e sem honorários, nos termos do acordo. Certificado o trânsito em julgado desta sentença e já havendo informação do cumprimento do acordo, Id 82719052, venham-me os autos conclusos para fins de extinção pelo pagamento por sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Monteiro/PB, data e assinatura eletrônicas Nilson Dias de Assis Neto Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:38

Juntada de Certidão

13/08/2025, 07:55

Homologada a Transação

13/08/2025, 00:43

Conclusos para despacho

11/08/2025, 11:05

Juntada de

11/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 14:38

Juntada de Petição de substabelecimento

01/09/2023, 14:49

Juntada de Petição de contestação

06/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de outros documentos

19/06/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:48

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/06/2023, 18:00

Conclusos para despacho

03/06/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE EDVALDO DUARTE FEITOSA (798.848.904-63).

15/05/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2023, 11:12

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 11:12

Despacho

•15/05/2023, 10:17