Procedimento Comum Cível 0840260-06.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 13.590,48

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 18:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/02/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:46

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEDRO DE PAIVA RODRIGUES JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 08:48

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/01/2026, 22:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 19:59

Juntada de Informações

16/01/2026, 19:54

Decorrido prazo de SEVERINO CRISPIM DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:38

Todas as movimentações(83)

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 18:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/02/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:46

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:15

Documentos

Despacho

•28/07/2023, 08:07

Despacho

•30/07/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEDRO DE PAIVA RODRIGUES JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 08:48

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/01/2026, 22:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 19:59

Juntada de Informações

16/01/2026, 19:54

Decorrido prazo de SEVERINO CRISPIM DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/12/2025, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2025, 14:52

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 12:57

Nomeado perito

01/10/2025, 12:07

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/08/2025, 21:39

Juntada de certidão de prevenção

10/07/2025, 08:32

Recebidos os autos

10/07/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 35199012 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

10/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2025, 07:30

Juntada de outros documentos

29/04/2025, 07:27

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2025, 17:05

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.

10/04/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840260-06.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de apelação

03/04/2025, 10:28

Publicado Sentença em 14/03/2025.

20/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINO CRISPIM DA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. SENTENÇA DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXISTENTE. PROVA DOCUMENTAL DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Ação declaratória de inexistência de débito Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840260-06.2023.8.15.2001 [Direito de Imagem]

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINO CRISPIM DA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. SENTENÇA DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXISTENTE. PROVA DOCUMENTAL DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Ação declaratória de inexistência de débito Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840260-06.2023.8.15.2001 [Direito de Imagem]

13/03/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

06/03/2025, 19:42

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:36

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:19

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 18:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840260-06.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840260-06.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 12:38

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840260-06.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 10:37

Recebidos os autos do CEJUSC

05/03/2024, 18:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/03/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

05/03/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 20:17

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:41

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 01:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/03/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

15/12/2023, 01:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

02/10/2023, 10:01

Recebidos os autos.

02/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:03

Decorrido prazo de SEVERINO CRISPIM DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:03

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840260-06.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. SEVERINO CRISPIM DA SILVA ajuizou o que denominou “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS” em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Aduziu que, desde NOVEMBRO DE 2021, o banco demandado vem descontando indevidamente de seu benefício previdenciário valores referentes a um suposto empréstimo consignado no

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840260-06.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. SEVERINO CRISPIM DA SILVA ajuizou o que denominou “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS” em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Aduziu que, desde NOVEMBRO DE 2021, o banco demandado vem descontando indevidamente de seu benefício previdenciário valores referentes a um suposto empréstimo consignado no

28/08/2023, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/08/2023, 12:09

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de contestação

16/08/2023, 15:07

Publicado Despacho em 01/08/2023.

02/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840260-06.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, constato que o autor não anexou comprovante de residência atualizado e emitido em seu nome. Ante o exposto, intime-se a parte demandante para, em 15 dias, acostar comprovante de residência dos últimos três meses emitido em nome próprio e, se houver de apresentar documento comprobatório de residência emitido em nome de terceiro, provar – e não ape

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840260-06.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, constato que o autor não anexou comprovante de residência atualizado e emitido em seu nome. Ante o exposto, intime-se a parte demandante para, em 15 dias, acostar comprovante de residência dos últimos três meses emitido em nome próprio e, se houver de apresentar documento comprobatório de residência emitido em nome de terceiro, provar – e não ape

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 08:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/07/2023, 15:32

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 15:32

Decisão

•24/08/2023, 12:08

Decisão

•25/08/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:37

Documento de Comprovação

•19/04/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 12:44

Sentença

•06/03/2025, 19:42

Sentença

•12/03/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 12:39

Despacho

•03/05/2025, 19:11

Despacho

•07/05/2025, 13:36

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/07/2023, 08:07

Despacho

•30/07/2023, 12:26

Decisão

•24/08/2023, 12:08

Decisão

•25/08/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:37

Documento de Comprovação

•19/04/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 12:44

Sentença

•06/03/2025, 19:42

Sentença

•12/03/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 12:39

Despacho

•03/05/2025, 19:11

Despacho

•07/05/2025, 13:36

Acórdão

•03/06/2025, 10:19

Decisão

•01/10/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:57