Procedimento Comum Cível 0810288-88.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0810288-88.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810288-88.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. A parte promovida desistiu da prova pericial, mas o autor, que também a havia requerido, insistiu na sua produção. Tendo em vista que o próprio perito afirmou ser possível verificar a causa do rompimento da coifa a partir da análise direta da peça, deve ser dado prosseguimento à produção da prova, motivo pelo qual defiro o pedido autoral. Considerando que o demandante é beneficiário da Justiça Gratuita, devem os honorários periciais ser pagos conforme a Resolução TJPB n.º 09/2017, com valores atualizados a partir do Ato da Presidência n.º 16/2025. Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 em razão da complexidade da matéria e do valor médio praticado em processos análogos, montante que não supera o limite de 05 vezes o valor atualmente previsto na tabela da Resolução, conforme seu art. 5º. A requisição para o pagamento dos honorários será feita logo após a prestação integral dos serviços, na forma do art. 3º do Ato da Presidência n.º 75/2025. Intimem-se as partes, bem como o perito, para ciência, devendo o expert, no prazo de 15 dias, dizer se aceita o encargo nessas condições, além de apresentar currículo com comprovação de especialização, na forma do art. 465, § 2º, II, do CPC. Com a juntada, intimem-se as partes para ciência. Decorrido o prazo de 15 dias sem impugnações específicas ao currículo do perito, intime-se o profissional para indicar data, hora e local para recolhimento da peça a ser periciada e início dos trabalhos, cientificando-se as partes em tempo hábil. Fixo prazo de 30 dias para entrega do laudo, a partir da data designada pelo perito. Juntado aos autos o laudo pericial, expeça-se ofício requisitório de pagamento, atendendo ao disposto no art. 5º do Ato da Presidência n.º 75/2025. Caso necessário, intime-se o perito para prestar informações que viabilizem a reserva e destinação dos valores. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo no prazo comum de 15 dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

—

Decorrido prazo de PETRONIO DUARTE DE SOUZA em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de J M COMERCIO DE PECAS LTDA. em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PETRONIO DUARTE DE SOUZA em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de J M COMERCIO DE PECAS LTDA. em 31/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Publicado Decisão em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de informação

Todas as movimentações(98)