Agravo em Recurso Especial 0802715-72.2017.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.421,70

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

POSTO SANTANA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO

Representa: Autor

ADIANY ALVES XAVIER

Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

24/09/2025, 09:03

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 09:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 900031/2025

23/09/2025, 16:10

Protocolizada Petição 900031/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 23/09/2025

23/09/2025, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

07/08/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

07/08/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/07/2025, 14:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/07/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

25/07/2025, 14:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2025, 21:50

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•23/09/2025, 16:10