Apelação / Remessa Necessária 0802715-72.2017.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.421,70

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

POSTO SANTANA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/11/2025, 22:09

Baixa Definitiva

15/11/2025, 22:09

Juntada de Decisão

15/11/2025, 22:07

Juntada de Certidão

25/07/2025, 14:13

Juntada de Certidão

14/11/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 10:31

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:27

Juntada de Certidão

31/07/2024, 12:27

Juntada de Petição de agravo (interno)

31/07/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:34

Recurso Especial não admitido

22/07/2024, 14:34

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:02

Juntada de Petição de parecer

24/11/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 09:18

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/11/2025, 22:09

Baixa Definitiva

15/11/2025, 22:09

Juntada de Decisão

15/11/2025, 22:07

Juntada de Certidão

25/07/2025, 14:13

Juntada de Certidão

14/11/2024, 15:14

Documentos

DESPACHO

•11/10/2017, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 10:31

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:27

Juntada de Certidão

31/07/2024, 12:27

Juntada de Petição de agravo (interno)

31/07/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:34

Recurso Especial não admitido

22/07/2024, 14:34

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:02

Juntada de Petição de parecer

24/11/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 09:18

Juntada de Certidão

17/11/2023, 09:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de POSTO SANTANA LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:09

Juntada de Petição de recurso especial

18/09/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2023, 21:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2023, 00:49

Juntada de certidão de julgamento

12/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 09:27

Conclusos para despacho

11/08/2023, 23:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/08/2023, 18:30

Conclusos para despacho

10/08/2023, 08:15

Juntada de

10/08/2023, 08:14

Decorrido prazo de POSTO SANTANA LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de POSTO SANTANA LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:02

Publicado Edital em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:01

Expedição de Edital.

31/07/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 06:59

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2023 23:59.

29/06/2023, 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:33

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e não-provido

20/04/2023, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2023, 15:36

Juntada de certidão de julgamento

19/04/2023, 15:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:58

Conclusos para despacho

12/03/2023, 23:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/03/2023, 16:40

Juntada de Certidão

08/03/2023, 01:27

Conclusos para despacho

08/03/2023, 01:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/03/2023, 08:55

Recebidos os autos

07/03/2023, 08:55

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 08:55

DESPACHO

•19/05/2020, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 18:58

DESPACHO

•11/01/2021, 21:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 12:13

DESPACHO

•25/09/2021, 12:24

SENTENÇA

•05/05/2022, 19:03

DECISÃO

•18/11/2022, 06:21

DESPACHO

•06/12/2022, 15:49

DESPACHO

•06/03/2023, 11:01

DESPACHO

•12/03/2023, 16:40

DESPACHO

•14/03/2023, 15:58

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 14:23

DESPACHO

•11/07/2023, 06:59

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•11/10/2017, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 16:40

DESPACHO

•19/05/2020, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 18:58

DESPACHO

•11/01/2021, 21:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 12:13

DESPACHO

•25/09/2021, 12:24

SENTENÇA

•05/05/2022, 19:03

DECISÃO

•18/11/2022, 06:21

DESPACHO

•06/12/2022, 15:49

DESPACHO

•06/03/2023, 11:01

DESPACHO

•12/03/2023, 16:40

DESPACHO

•14/03/2023, 15:58

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 14:23

DESPACHO

•11/07/2023, 06:59

DESPACHO

•10/08/2023, 18:30

DESPACHO

•14/08/2023, 09:27

ACÓRDÃO

•13/09/2023, 21:10

DECISÃO

•22/07/2024, 14:34

DESPACHO

•13/11/2024, 10:31