Apelação Cível 0802848-82.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 16.664,80

Órgão julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoinha

Partes do Processo

JOAO BATISTA TOMAZ

CPF

Autor

ODONTOPREV S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EGINALDES DE ANDRADE FILHO

OAB/PB 10506·CPF·Representa: Autor

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/BA 11552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/02/2026, 08:13

Baixa Definitiva

11/02/2026, 08:13

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 08:13

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:47

Juntada de Petição de petição

02/01/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:01

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 07:43

Negado seguimento ao recurso

17/12/2025, 07:33

Recebidos os autos

05/12/2025, 23:47

Conclusos para despacho

05/12/2025, 23:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2025, 23:47

Distribuído por sorteio

05/12/2025, 23:47

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•17/12/2025, 07:33

Decisão

•26/08/2025, 16:48

Sentença

•04/07/2025, 17:04

Despacho

•21/02/2025, 09:26