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Procedimento Comum CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.161,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

JANER AVELINO DE ALMEIDA

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/05/2026

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Sentença em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Sentença em 06/03/2026.

Juntada de certidão de intimação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Todas as movimentações(70)