Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0106615-17.2012.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0106615-17.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para decisão

16/10/2025, 08:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2025, 15:10

Publicado Despacho em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0106615-17.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença em fase final. Compulsando os autos, percebe-se que o executado informa que já há comprovação da obrigação de fazer, id. 97691800. No momento o exequente requer que seja cumprida a obrigação de fazer que consiste na correção da ordem de classificação para 241ª, tornando sem efeito o Edital nº 62/2020/SEAD/SEAP, bem como a sua convocação para a 3ª fase do certame (curso de formação) e, se aprovado, sua nomeação e posse no cargo de Policial Penal, com lotação na 1ª entrância. Defiro, em parte, o pedido do exequente, para determinar que o executado cumpra o que restou determinado na sentença e Acórdão, com urgência, nos termos requerido na petição id. 107832427, itens A, B e C. Em seguida, EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO conforme já foi determinado. JOÃO PESSOA, data eletrônica. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:11

Outras Decisões

01/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:25

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:32

Documentos

Documento de Comprovação

•04/09/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•04/09/2025, 15:10

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Partes do Processo(29)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Despacho em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(25)