Procedimento Comum Cível 0841333-13.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0841333-13.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841333-13.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV,J, bem como em consonância com as determinações constantes dos autos, designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 29 de SETEMBRO de 2025, às 10h:00min, na MODALIDADE TELEPRESENCIAL, oportunidade em que terá lugar a oitiva das das testemunhas arroladas pelas partes, cujo rol(is) deverá(ão) ser apresentado(s) no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, § 4º, CPC), e intimadas pelos o(s) advogado(s) da(s) parte(s), dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455). Também devem as partes comprovar nos autos, até 03 (três) dias antes da data da audiência, a devida intimação de suas testemunhas, advertidas de que não comparecendo a(s) testemunha(s) e não comprovada sua intimação, presumir-se-á a desistência da inquirição da(s) testemunha(s) 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: AUDIÈNCIA DE INSTRUÇÃO 0841333-13.2023.815.2001 ARENA CONSTRUÇOES LTDA X ELLO ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIO Horário: 29 set. 2025 10:00 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/87164505098?pwd=uksQtx1FbuBJRmtjQoEm9AuWlknbVh.1 ID da reunião: 871 6450 5098 Senha: 272637 João Pessoa-PB, em 22 de julho de 2025 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/07/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/03/2026

Decorrido prazo de ELLO ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARENA CONSTRUCOES LTDA em 12/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de razões finais

Juntada de Informações

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 29/09/2025 10:00 6ª Vara Cível da Capital.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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