Procedimento Comum Cível 0832652-54.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 12.227,18

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de MARIA LUIZA MIRANDA TAVARES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de ANA PAULA MORAES CANTO DE LIMA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de apelação

26/02/2026, 17:14

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:19

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:19

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:17

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/06/2023, 11:57

Despacho

•20/06/2023, 14:28

27/02/2026, 12:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de MARIA LUIZA MIRANDA TAVARES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de ANA PAULA MORAES CANTO DE LIMA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de apelação

26/02/2026, 17:14

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:19

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:19

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:26

Julgado procedente em parte do pedido

29/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:25

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:05

Conclusos para decisão

14/01/2025, 01:43

Juntada de Petição de razões finais

08/11/2024, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:13

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/10/2024 09:30 17ª Vara Cível da Capital.

15/10/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ERIKA DA SILVA BEZERRA Advogados do(a) AUTOR: MARIA LUIZA MIRANDA TAVARES - PB30864, VINICIUS WEBSTER DOS SANTOS - PB30858 REU: R LIMA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA, R LIMA COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI - ME, R DE LIMA JUNIOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0832652-54.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Interpretação / Revisão de Contrato, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ERIKA DA SILVA BEZERRA Advogados do(a) AUTOR: MARIA LUIZA MIRANDA TAVARES - PB30864, VINICIUS WEBSTER DOS SANTOS - PB30858 REU: R LIMA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA, R LIMA COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI - ME, R DE LIMA JUNIOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0832652-54.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Interpretação / Revisão de Contrato, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ERIKA DA SILVA BEZERRA Advogados do(a) AUTOR: MARIA LUIZA MIRANDA TAVARES - PB30864, VINICIUS WEBSTER DOS SANTOS - PB30858 REU: R LIMA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA, R LIMA COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI - ME, R DE LIMA JUNIOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0832652-54.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Interpretação / Revisão de Contrato, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ERIKA DA SILVA BEZERRA Advogados do(a) AUTOR: MARIA LUIZA MIRANDA TAVARES - PB30864, VINICIUS WEBSTER DOS SANTOS - PB30858 REU: R LIMA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA, R LIMA COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI - ME, R DE LIMA JUNIOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0832652-54.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Interpretação / Revisão de Contrato, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 10:18

Indeferido o pedido de ERIKA DA SILVA BEZERRA - CPF: 091.786.174-48 (AUTOR)

14/10/2024, 10:15

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:25

Juntada de informação

08/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:49

Decorrido prazo de R DE LIMA JUNIOR & CIA LTDA - EPP em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:10

Decorrido prazo de R LIMA COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI - ME em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:10

Decorrido prazo de R LIMA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 08:58

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832652-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832652-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832652-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832652-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/08/2024, 00:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/10/2024 09:30 17ª Vara Cível da Capital.

26/08/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 20:39

Determinada diligência

26/08/2024, 11:06

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:14

Conclusos para decisão

02/12/2023, 15:48

Decorrido prazo de R DE LIMA JUNIOR & CIA LTDA - EPP em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:51

Decorrido prazo de R LIMA COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI - ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:51

Decorrido prazo de R LIMA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:44

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832652-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832652-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832652-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832652-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 12:27

Decorrido prazo de R LIMA COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI - ME em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:28

Juntada de Petição de réplica

24/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de certidão

17/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de R LIMA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/08/2023, 10:22

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832652-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de contestação

31/07/2023, 08:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/07/2023, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 12:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/06/2023, 14:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERIKA DA SILVA BEZERRA - CPF: 091.786.174-48 (AUTOR).

20/06/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ERIKA DA SILVA BEZERRA (091.786.174-48).

13/06/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2023, 08:45

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 12:31

Decisão

•26/08/2024, 11:06

Decisão

•14/10/2024, 10:15

Outros Documentos

•21/10/2025, 17:25

Sentença

•29/01/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:27