Procedimento Comum Cível 0800645-90.2025.8.15.0561 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800645-90.2025.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO DA SILVA SOUSA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/02/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:48

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:48

Recebida a emenda à inicial

30/01/2026, 20:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

30/01/2026, 20:55

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 20:55

Conclusos para despacho

25/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de outros documentos

24/09/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:20

Publicado Expediente em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800645-90.2025.8.15.0561. AUTOR: MARIA DO DESTERRO DA SILVA SOUSA Advogado do(a) AUTOR: CASSIO LACERDA PINTO - PB28254 REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória proposta por Maria do Desterro da Silva Sousa em desfavor de Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. A parte autora alega que é consumidora e possui a unidade CDC n.º 5/1226766-2 localizada na Rua Eulália Ana da Conceição, nº 55, Bairro Pombalzinho, na cidade de Coremas/PB. No dia 24/05/2024, a ré inspecionou a UC e lavrou o TOI n.º 152980010. Recebeu a cobrança indevida de recuperação de consumo oriunda da inspeção; o fornecimento de energia não foi interrompido; sofreu danos morais com a cobrança indevida. Pede a gratuidade da justiça, a tutela de urgência para manter o fornecimento de energia elétrica e suspender as cobranças; no mérito, a declaração de inexistência do débito e a condenação da ré a lhe pagar indenização por danos morais no valor de R$10.000,00. Atribui à causa o valor de R$ 10.407,56. Junta documentos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. DA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL Da causa de pedir remota A parte autora não indica na petição inicial: • a data da notificação do TOI; • a data de vencimento da cobrança dos débitos indevidos; • os meses cobrados indevidamente; e, • os valores cobrados indevidamente. Os fatos narrados na exordial são genéricos, sendo impossível concluir o que ocorreu. DISPOSITIVO Diante do exposto, DETERMINO que a parte autora emende a petição inicial nos termos da fundamentação, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução de mérito. Prazo: 15 dias úteis. DEFIRO a gratuidade de justiça à parte autora. INTIME-SE. COREMAS/PB, data da assinatura digital. Odilson de Moraes Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:39

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 20:55

Decisão

•30/01/2026, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800645-90.2025.8.15.0561. AUTOR: MARIA DO DESTERRO DA SILVA SOUSA Advogado do(a) AUTOR: CASSIO LACERDA PINTO - PB28254 REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória proposta por Maria do Desterro da Silva Sousa em desfavor de Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. A parte autora alega que é consumidora e possui a unidade CDC n.º 5/1226766-2 localizada na Rua Eulália Ana da Conceição, nº 55, Bairro Pombalzinho, na cidade de Coremas/PB. No dia 24/05/2024, a ré inspecionou a UC e lavrou o TOI n.º 152980010. Recebeu a cobrança indevida de recuperação de consumo oriunda da inspeção; o fornecimento de energia não foi interrompido; sofreu danos morais com a cobrança indevida. Pede a gratuidade da justiça, a tutela de urgência para manter o fornecimento de energia elétrica e suspender as cobranças; no mérito, a declaração de inexistência do débito e a condenação da ré a lhe pagar indenização por danos morais no valor de R$10.000,00. Atribui à causa o valor de R$ 10.407,56. Junta documentos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. DA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL Da causa de pedir remota A parte autora não indica na petição inicial: • a data da notificação do TOI; • a data de vencimento da cobrança dos débitos indevidos; • os meses cobrados indevidamente; e, • os valores cobrados indevidamente. Os fatos narrados na exordial são genéricos, sendo impossível concluir o que ocorreu. DISPOSITIVO Diante do exposto, DETERMINO que a parte autora emende a petição inicial nos termos da fundamentação, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução de mérito. Prazo: 15 dias úteis. DEFIRO a gratuidade de justiça à parte autora. INTIME-SE. COREMAS/PB, data da assinatura digital. Odilson de Moraes Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)

02/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO DA SILVA SOUSA em 27/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Decisão em 03/02/2026.

Recebida a emenda à inicial

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Publicado Expediente em 03/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

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