Procedimento Comum Cível 0813457-59.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ratificada a Decisão Monocrática

29/04/2026, 12:09

Determinada diligência

29/04/2026, 12:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/04/2026, 14:49

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:27

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:29

Indeferido o pedido de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA - CPF: 131.635.314-15 (AUTOR)

07/04/2026, 07:56

Determinada diligência

07/04/2026, 07:56

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:37

Publicado Despacho em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:37

Determinada diligência

03/03/2026, 18:06

Todas as movimentações(78)

Ratificada a Decisão Monocrática

29/04/2026, 12:09

Determinada diligência

29/04/2026, 12:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/04/2026, 14:49

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 12:09

Despacho

•08/04/2026, 11:29

14/04/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:27

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:29

Indeferido o pedido de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA - CPF: 131.635.314-15 (AUTOR)

07/04/2026, 07:56

Determinada diligência

07/04/2026, 07:56

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:37

Publicado Despacho em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:37

Determinada diligência

03/03/2026, 18:06

Determinado o arquivamento

03/03/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:06

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2026, 10:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 10:53

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de despacho

29/11/2025, 18:46

Recebidos os autos

29/11/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor da decisão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto Processo nº: 0813457-59.2018.8.15.2001 VISTOS. Ouça-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da possível inadmissibilidade do apelo do Estado, haja vista a ofensa ao princípio da dialeticidade, em respeito ao princípio da não surpresa. P. I. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Marcos Coelho de Salles JUIZ CONVOCADO - RELATOR

02/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/07/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 12:01

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:38

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:37

Juntada de Petição de apelação

20/11/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:59

Julgado procedente o pedido

12/11/2024, 07:31

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

02/08/2023, 11:56

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 08:55

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/07/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 21:21

Conclusos para despacho

23/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 14:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 06:17

Conclusos para despacho

18/04/2022, 08:40

Recebidos os autos

15/03/2022, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2021, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:00

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:22

Juntada de Petição de apelação

20/10/2020, 13:05

Juntada de Petição de apelação

06/10/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 04:39

Julgado procedente o pedido

29/09/2020, 16:27

Conclusos para julgamento

24/09/2020, 13:46

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

24/09/2020, 06:35

Conclusos para julgamento

22/09/2020, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2020, 06:41

Conclusos para despacho

20/03/2020, 17:05

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA em 11/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 04:47

Juntada de Petição de réplica

04/02/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 17:49

Juntada de Petição de contestação

02/05/2019, 09:10

Juntada de Petição de contestação

12/04/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 14:38

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 17:04

Conclusos para despacho

03/03/2018, 09:18

Distribuído por sorteio

02/03/2018, 15:48

Despacho

•07/04/2026, 07:56

Despacho

•03/03/2026, 18:06

Despacho

•03/03/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:53

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•03/10/2025, 19:07

Despacho

•01/09/2025, 16:51

Despacho

•28/08/2025, 18:39

Despacho

•10/07/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:53

Sentença

•12/11/2024, 08:59

Sentença

•12/11/2024, 07:31

Todos os documentos(31)

Decisão

•29/04/2026, 12:09

Despacho

•08/04/2026, 11:29

Despacho

•07/04/2026, 07:56

Despacho

•03/03/2026, 18:06

Despacho

•03/03/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:53

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•03/10/2025, 19:07

Despacho

•01/09/2025, 16:51

Despacho

•28/08/2025, 18:39

Despacho

•10/07/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:53

Sentença

•12/11/2024, 08:59

Sentença

•12/11/2024, 07:31

Decisão

•02/08/2023, 11:56

Despacho

•16/05/2023, 21:21

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:37

Despacho

•19/09/2022, 11:34

Despacho

•06/06/2022, 06:17

Decisão

•14/12/2021, 09:06

Despacho

•28/10/2021, 09:12

Sentença

•01/10/2020, 04:39

Sentença

•29/09/2020, 16:27

Despacho

•07/09/2020, 06:41

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 17:49

Documento de Comprovação

•28/06/2018, 10:44

Documento de Comprovação

•28/06/2018, 10:44

Documento de Comprovação

•28/06/2018, 10:44

Despacho

•10/04/2018, 17:04