Execução Fiscal 0806032-17.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 26.986,22

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 4ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:21

Juntada de Certidão

31/03/2026, 08:21

Juntada de documento de comprovação

31/03/2026, 08:20

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:26

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:40

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:48

Juntada de outros documentos

12/03/2026, 09:44

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de comunicações

11/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:57

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:21

Juntada de Certidão

31/03/2026, 08:21

Juntada de documento de comprovação

31/03/2026, 08:20

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 08:02

Sentença

•13/01/2026, 07:34

31/03/2026, 01:26

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:40

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:48

Juntada de outros documentos

12/03/2026, 09:44

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de comunicações

11/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:57

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/01/2026, 07:34

Juntada de Petição de comunicações

15/12/2025, 11:24

Conclusos para despacho

09/12/2025, 06:46

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 03:21

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2025, 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806032-17.2023.8.15.0251. Autor: MUNICIPIO DE PATOS Réu: N CLAUDINO & CIA LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), em virtude da apresentação dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelo PROMOVIDO (N CLAUDINO & CIA LTDA), intimo a parte MIDEA DO BRASIL para apresentar contrarrazões no prazo legal (MUNICIPIO DE PATOS já foi intimado e já apresentou contrarrazões). Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Multas e demais Sanções]

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2025, 12:08

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 10:23

Juntada de documento de comprovação

30/10/2025, 10:23

Juntada de documento de comprovação

30/10/2025, 10:20

Juntada de Certidão

30/10/2025, 10:18

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806032-17.2023.8.15.0251. Autor: MUNICIPIO DE PATOS Réu: N CLAUDINO & CIA LTDA e outros MANDADO DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos manda que, em cumprimento a este, intime a parte PROMOVIDA/EXECUTADA para realizar o pagamento das custas processuais em 10 dias, sob pena de penhora on line. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Multas e demais Sanções]

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 07:59

Juntada de outros documentos

21/10/2025, 07:58

Juntada de documento de comprovação

21/10/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 19:23

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2025.

17/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 02:31

Publicado Sentença em 16/10/2025.

17/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806032-17.2023.8.15.0251. Autor: MUNICIPIO DE PATOS Réu: N CLAUDINO & CIA LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo a parte PROMOVENTE/EXEQUENTE para informar dados bancários e/ou PIX para fins de confecção do Alvará Judicial. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Multas e demais Sanções]

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PATOS EXECUTADO: N CLAUDINO & CIA LTDA, MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0806032-17.2023.8.15.0251 [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE PATOS/PB em face de N. CLAUDINO & CIA. LTDA e MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO S.A., devidamente qualificadas nos autos, na qual se verifica a satisfação integral da obrigação, conforme petição de id. 123672779. Eis, em síntese, o relatório. Fundamento e DECIDO. Satisfeita a obrigação pelo devedor, deve a execução ser extinta por sentença, com arrimo no art. 924, inciso II, e no art. 925, do CPC. Ante o exposto, com esteio no art. 924, II, e art. 925 do CPC, na forma art. 1º da LEF, declaro extinta com julgamento do mérito a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada. Expeça-se, de imediato, alvará em favor do exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, conforme o valor atualizado da causa, devidamente atualizado no sistema nesta data, devendo o recolhimento ocorrer no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2025. Não comprovado o pagamento no prazo assinalado, promova-se o bloqueio de valores via SISBAJUD. Cumpridas as determinações e quitadas as custas, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. P. R. I. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PATOS EXECUTADO: N CLAUDINO & CIA LTDA, MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0806032-17.2023.8.15.0251 [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE PATOS/PB em face de N. CLAUDINO & CIA. LTDA e MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO S.A., devidamente qualificadas nos autos, na qual se verifica a satisfação integral da obrigação, conforme petição de id. 123672779. Eis, em síntese, o relatório. Fundamento e DECIDO. Satisfeita a obrigação pelo devedor, deve a execução ser extinta por sentença, com arrimo no art. 924, inciso II, e no art. 925, do CPC. Ante o exposto, com esteio no art. 924, II, e art. 925 do CPC, na forma art. 1º da LEF, declaro extinta com julgamento do mérito a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada. Expeça-se, de imediato, alvará em favor do exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, conforme o valor atualizado da causa, devidamente atualizado no sistema nesta data, devendo o recolhimento ocorrer no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2025. Não comprovado o pagamento no prazo assinalado, promova-se o bloqueio de valores via SISBAJUD. Cumpridas as determinações e quitadas as custas, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. P. R. I. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 15:28

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 26/09/2025 23:59.

29/09/2025, 01:56

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 18/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 17:59

Conclusos para despacho

17/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:51

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:51

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806032-17.2023.8.15.0251. Autor: MUNICIPIO DE PATOS Réu: N CLAUDINO & CIA LTDA e outros MANDADO DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos manda que, em cumprimento a este, intime a parte PROMOVIDA/EXECUTADA para realizar o pagamento das custas processuais em 10 dias, sob pena de penhora on line. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Multas e demais Sanções]

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806032-17.2023.8.15.0251. Autor: MUNICIPIO DE PATOS Réu: N CLAUDINO & CIA LTDA e outros MANDADO DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos manda que, em cumprimento a este, intime a parte PROMOVIDA/EXECUTADA para realizar o pagamento das custas processuais em 10 dias, sob pena de penhora on line. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Multas e demais Sanções]

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:22

Juntada de outros documentos

02/09/2025, 07:19

Juntada de Petição de comunicações

01/09/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:13

Determinada diligência

12/08/2025, 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2025, 17:46

Conclusos para despacho

26/05/2025, 06:50

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de diligência

31/03/2025, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 11:02

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 07:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/03/2025, 07:19

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:22

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:06

Determinada diligência

24/02/2025, 08:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2025, 08:00

Conclusos para despacho

13/01/2025, 07:40

Juntada de Petição de comunicações

18/11/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 13:53

Conclusos para despacho

21/10/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 22:05

Determinada diligência

25/09/2024, 21:36

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:36

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 06:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802212-87.2023.8.15.0251

17/01/2024, 13:05

Conclusos para despacho

06/11/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:42

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:15

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 21:06

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:19

Juntada de documento de comprovação

04/10/2023, 08:18

Juntada de Alvará

04/10/2023, 05:09

Cancelada a movimentação processual

29/09/2023, 11:08

Desentranhado o documento

29/09/2023, 11:08

Juntada de Certidão

28/09/2023, 11:40

Juntada de Certidão

28/09/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:07

Expedido alvará de levantamento

27/09/2023, 11:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802212-87.2023.8.15.0251

27/09/2023, 11:21

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/09/2023, 09:17

Juntada de Certidão

26/09/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:48

Determinada diligência

13/09/2023, 03:56

Conclusos para despacho

11/09/2023, 07:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/09/2023, 10:03

Juntada de documento de comprovação

05/09/2023, 06:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/09/2023, 06:53

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:12

Juntada de Petição de certidão

28/08/2023, 09:58

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de diligência

26/07/2023, 13:25

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 09:22

Conclusos para despacho

19/07/2023, 06:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/07/2023, 15:25

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:17

Sentença

•14/10/2025, 16:16

Sentença

•14/10/2025, 15:28

Despacho

•12/08/2025, 17:46

Despacho

•25/02/2025, 11:06

Despacho

•24/02/2025, 08:00

Documento de Comprovação

•18/11/2024, 09:41

Despacho

•22/10/2024, 13:56

Todos os documentos(29)

Sentença

•13/01/2026, 08:02

Sentença

•13/01/2026, 07:34

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:17

Sentença

•14/10/2025, 16:16

Sentença

•14/10/2025, 15:28

Despacho

•12/08/2025, 17:46

Despacho

•25/02/2025, 11:06

Despacho

•24/02/2025, 08:00

Documento de Comprovação

•18/11/2024, 09:41

Despacho

•22/10/2024, 13:56

Despacho

•22/10/2024, 13:53

Despacho

•25/09/2024, 22:05

Despacho

•25/09/2024, 21:36

Documento de Comprovação

•02/09/2024, 16:36

Documento de Comprovação

•02/09/2024, 16:36

Decisão

•18/01/2024, 06:36

Decisão

•17/01/2024, 13:05

Decisão

•28/09/2023, 08:52

Decisão

•28/09/2023, 07:15

Decisão

•27/09/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•26/09/2023, 16:35

Despacho

•13/09/2023, 07:48

Despacho

•13/09/2023, 03:56

Despacho

•21/07/2023, 09:22