Procedimento Comum Cível 0019825-83.2012.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 524.306,88

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

PAULA CHRISTINA PROCOPIO MEDEIROS SILVA PINTO PEIXOTO

CPF

Autor

GUSTAVO WAGNER SILVA PINTO PEIXOTO

CPF

Autor

IDELFONSO RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

UNIMED CAMPINA GRANDRE

Terceiro

UNIMED CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOHN TENORIO GOMES

OAB/PB 19478·CPF·Representa: Autor

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA

OAB/PB 13657·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS

OAB/PB 6457·CPF·Representa: Réu

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO

OAB/PB 15401·CPF·Representa: Réu

MARINA MOTTA BENEVIDES GADELHA

OAB/PB 10985·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

PAULA CHRISTINA PROCOPIO MEDEIROS SILVA PINTO PEIXOTO

CPF

Autor

GUSTAVO WAGNER SILVA PINTO PEIXOTO

CPF

Autor

IDELFONSO RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

UNIMED CAMPINA GRANDRE

Terceiro

UNIMED CAMPINA GRANDE

Terceiro

UNIMED - CAMPINA GRANDE

Terceiro

UNIMED

Terceiro

ADRIANA BELO LOPES DOS PRAZERES

Terceiro

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

HOSPITAL JOAO XXIII LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLINICA SANTA CLARA LTDA

CNPJ

Reu

IDELFONSO RODRIGUES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANA BELO LOPES DOS PRAZERES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

JOHN TENORIO GOMES

OAB/PB 19478·CPF·Representa: Autor

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA

OAB/PB 13657·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS

OAB/PB 6457·CPF·Representa: Réu

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO

OAB/PB 15401·CPF·Representa: Réu

MARINA MOTTA BENEVIDES GADELHA

OAB/PB 10985·CPF·Representa: Réu

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Réu

ALEXEI RAMOS DE AMORIM

OAB/PB 9164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Carta.

05/05/2026, 10:03

Nomeado perito

04/05/2026, 22:52

Juntada de ofício

07/04/2026, 12:37

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:46

Juntada de Ofício

31/03/2026, 07:55

Juntada de comunicações

27/03/2026, 12:06

Juntada de comunicações

26/03/2026, 11:46

Juntada de outros documentos

26/03/2026, 11:33

Juntada de Ofício

24/03/2026, 11:48

Juntada de Ofício

24/03/2026, 11:39

Outras Decisões

23/03/2026, 10:49

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de PAULA CHRISTINA PROCOPIO MEDEIROS SILVA PINTO PEIXOTO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de GUSTAVO WAGNER SILVA PINTO PEIXOTO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 18:47

Todas as movimentações(185)

Expedição de Carta.

05/05/2026, 10:03

Nomeado perito

04/05/2026, 22:52

Juntada de ofício

07/04/2026, 12:37

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:46

Juntada de Ofício

31/03/2026, 07:55

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 22:52

Decisão

•23/03/2026, 10:49

Juntada de comunicações

27/03/2026, 12:06

Juntada de comunicações

26/03/2026, 11:46

Juntada de outros documentos

26/03/2026, 11:33

Juntada de Ofício

24/03/2026, 11:48

Juntada de Ofício

24/03/2026, 11:39

Outras Decisões

23/03/2026, 10:49

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de PAULA CHRISTINA PROCOPIO MEDEIROS SILVA PINTO PEIXOTO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de GUSTAVO WAGNER SILVA PINTO PEIXOTO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 16:51

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:54

Outras Decisões

05/02/2026, 15:43

Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/12/2025, 09:29

Declarada incompetência

08/12/2025, 11:13

Conclusos para despacho

11/09/2025, 08:46

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0019825-83.2012.8.15.0011 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar e a competência absoluta estabelecida pela Resolução nº 32/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos do art. 1º da citada Resolução. Determino a redistribuição do presente feito ao Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar, com as devidas anotações e baixa na distribuição desta unidade judiciária. Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. Campina Grande-PB, 02/09/2025. VALERIO ANDRADE PORTO Juiz de Direito

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0019825-83.2012.8.15.0011 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar e a competência absoluta estabelecida pela Resolução nº 32/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos do art. 1º da citada Resolução. Determino a redistribuição do presente feito ao Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar, com as devidas anotações e baixa na distribuição desta unidade judiciária. Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. Campina Grande-PB, 02/09/2025. VALERIO ANDRADE PORTO Juiz de Direito

03/09/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2025, 12:10

Determinada a redistribuição dos autos

02/09/2025, 12:06

Conclusos para decisão

27/08/2025, 17:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/08/2025, 17:42

Decorrido prazo de EDUARDO MAGALHAES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/03/2025, 10:12

Expedição de Carta.

06/02/2025, 09:46

Nomeado perito

06/02/2025, 08:00

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 21:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 09:40

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:59

Juntada de Certidão

27/09/2024, 11:59

Juntada de outros documentos

27/09/2024, 11:53

Juntada de Ofício

26/09/2024, 12:20

Juntada de outros documentos

26/09/2024, 09:27

Juntada de outros documentos

23/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de certidão

11/04/2024, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2023, 09:48

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 12:47

Juntada de provimento correcional

07/08/2022, 22:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:15

Decorrido prazo de IDELFONSO RODRIGUES DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:00

Juntada de Petição de certidão

09/06/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 09:20

Conclusos para despacho

18/03/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2021, 09:24

Juntada de Certidão

01/11/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 08:24

Juntada de diligência

24/09/2021, 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2021, 20:06

Conclusos para despacho

02/09/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2021, 17:45

Juntada de certidão oficial de justiça

11/08/2021, 17:45

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 07:59

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 07:59

Juntada de Certidão

10/08/2021, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 10:16

Conclusos para despacho

14/12/2020, 10:45

Juntada de Certidão

14/12/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/12/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 13:38

Conclusos para despacho

21/09/2020, 20:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/08/2020, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2020, 12:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/08/2020, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 13:51

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 19:47

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 20:40

Conclusos para despacho

25/11/2019, 23:49

Juntada de certidão

25/11/2019, 23:48

Decorrido prazo de JOHN TENORIO GOMES em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 05:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 14:23

Conclusos para despacho

08/08/2019, 16:10

Juntada de certidão

08/08/2019, 16:10

Decorrido prazo de JOHN TENORIO GOMES em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 01:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/07/2019, 14:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/07/2019, 14:00

Decorrido prazo de MARINA MOTTA BENEVIDES GADELHA em 22/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:46

Decorrido prazo de ALEXEI RAMOS DE AMORIM em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 08:31

Juntada de Petição de comunicações

19/07/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 14:56

Juntada de ato ordinatório

04/07/2019, 14:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/09/2018, 14:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/09/2018, 14:37

Processo migrado para o PJe

28/08/2018, 10:01

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 08/2018 15:55 TJEUM12

21/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 08/2018 NF 124/1

21/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

21/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2018

19/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2018

11/04/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 04/2018

11/04/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 09: 04/2018

09/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 03/2018

16/03/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 01/2018

08/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2017

13/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 11/2017

16/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2017 P030288170011 17:29:36 CLINICA

16/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2017 P030019170011 17:29:35 PAULA C

16/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2017 P030429170011 17:13:25 PAULA C

18/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2017 P029138170011 15:18:47 UNIMED

11/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2017 P030429170011 15:02:59 PAULA C

11/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2017 P030288170011 18:14:30 CLINICA

06/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2017 P030019170011 18:08:04 PAULA C

05/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2017 P029138170011 16:47:25 UNIMED

30/08/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 08/2017

21/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 08/2017 NF 145/1

17/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2017 P015896170011 15:40:53 HOSPITA

05/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 06/2017 CERTIFICADO

01/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2017 P015896170011 14:15:59 HOSPITA

23/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 04/2017

24/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2017

30/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 03/2017

30/03/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 04/2016

27/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2016 P025363150011 10:05:29 HOSPITA

05/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 05: 02/2016 P005197140011 10:05:29 PAULA C

05/02/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 12/2015 CÓPIA

09/12/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2015

11/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 06/2015

02/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 02: 06/2015 P025364150011 13:45:03 HOSP

02/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2015 P025299150011 13:45:03 PAULA C

02/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2015 P025022150011 13:45:03 UNIMED

02/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2015 P024408150011 13:45:03 CLINICA

02/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 26: 05/2015 P025364150011 17:09:56 H

26/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2015 P025363150011 17:09:27 HOSPITA

26/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2015 P025299150011 15:58:51 PAULA C

26/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2015 P025022150011 17:04:31 UNIMED

25/05/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 05/2015 NF PUBLICADA

21/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2015 P024408150011 12:22:35 CLINICA

21/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 05/2015 NF 52/15

19/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 04/2015

07/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2015

25/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 11/2014

25/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 09/2014 NOTA DE FORO

25/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2014

25/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 03/2015

24/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2015

18/02/2015, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 09: 02/2015 00173265820148150011

09/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 11/2014

13/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 10/2014

09/10/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 08: 10/2014 P005197140011 17:26:08 PAULA C

08/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/09/2014 013657PB

26/09/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 26: 09/2014 NF 132/14

26/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2014 NF 132/1

24/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2014

12/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2014

04/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 09/2014

04/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 07/2014

03/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2014 DESENTRANHAMENTO ORDENADO

03/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2014

20/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2014

20/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2013

20/01/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2013

19/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2013

19/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 01/2013 JUNTADA SUBSTABELECIMENTO

15/01/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17122012

18/12/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17122012

18/12/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 101220121UNIMED CAMPIN

10/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092012

13/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092012

12/09/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10082012 CGN7

10/08/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

10/08/2012, 00:00

Decisão

•06/02/2026, 10:53

Decisão

•05/02/2026, 15:43

Decisão

•08/12/2025, 11:13

Decisão

•02/09/2025, 12:09

Decisão

•02/09/2025, 12:06

Despacho

•06/02/2025, 08:00

Despacho

•04/11/2024, 11:11

Despacho

•04/11/2024, 09:40

Despacho

•09/05/2022, 09:20

Despacho

•01/10/2021, 08:24

Despacho

•13/04/2021, 14:13

Despacho

•12/11/2020, 13:38

Despacho

•21/01/2020, 20:40

Todos os documentos(17)

Decisão

•04/05/2026, 22:52

Decisão

•23/03/2026, 10:49

Decisão

•06/02/2026, 10:53

Decisão

•05/02/2026, 15:43

Decisão

•08/12/2025, 11:13

Decisão

•02/09/2025, 12:09

Decisão

•02/09/2025, 12:06

Despacho

•06/02/2025, 08:00

Despacho

•04/11/2024, 11:11

Despacho

•04/11/2024, 09:40

Despacho

•09/05/2022, 09:20

Despacho

•01/10/2021, 08:24

Despacho

•13/04/2021, 14:13

Despacho

•12/11/2020, 13:38

Despacho

•21/01/2020, 20:40

Despacho

•18/09/2019, 14:23

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 14:56