Agravo em Recurso Especial 0018653-19.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.500,00

Órgão julgador

Presidência

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AMARAL, ARANHA & HONORATO - ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉA COSTA DO AMARAL

OAB/PB 12780·CPF·Representa: Autor

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO

OAB/PB 15087·CPF·Representa: Autor

CAIO SOARES HONORATO

OAB/PB 25039·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2026

18/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2026

14/05/2026, 17:50

Não conhecido o recurso de AMARAL, ARANHA & HONORATO - ADVOCACIA

14/05/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

28/04/2026, 15:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

13/04/2026, 13:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2026, 17:50

Despacho

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legal

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Todos os documentos(24)

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Decisão

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Acórdão/Decisão Monocrática

•13/04/2026, 13:44

Despacho

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/04/2026, 13:44

Petição (Outras)

•13/04/2026, 13:44

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