Apelação / Remessa Necessária 0018653-19.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.500,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CHIANCA E AMARAL CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA

Autor

AMARAL, ARANHA & HONORATO - ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉA COSTA DO AMARAL

OAB/PB 12780·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CHIANCA E AMARAL CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA

Autor

AMARAL, ARANHA & HONORATO - ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/04/2026, 13:42

Cancelada a movimentação processual

13/04/2026, 13:19

Desentranhado o documento

13/04/2026, 13:19

Juntada de Certidão

13/04/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

23/03/2026, 11:35

Conclusos para admissibilidade recursal

23/03/2026, 11:35

Juntada de Certidão

23/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:18

Todas as movimentações(86)

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/04/2026, 13:42

Cancelada a movimentação processual

13/04/2026, 13:19

Desentranhado o documento

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 11:27

Petição

•03/09/2025, 19:19

13/04/2026, 13:19

Juntada de Certidão

13/04/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

23/03/2026, 11:35

Conclusos para admissibilidade recursal

23/03/2026, 11:35

Juntada de Certidão

23/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

22/09/2025, 08:43

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 18:02

Recurso Especial não admitido

01/09/2025, 11:08

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:19

Decorrido prazo de CHIANCA E AMARAL CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de CHIANCA E AMARAL CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:41

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

16/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de recurso especial

20/09/2024, 11:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 09:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2024, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 15:22

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 08:53

Conclusos para despacho

31/07/2024, 23:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/07/2024, 08:27

Conclusos para despacho

06/05/2024, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:06

Conclusos para despacho

27/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 07:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA (APELADO) e provido

05/03/2024, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 14:33

Juntada de certidão de julgamento

04/03/2024, 14:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 11:22

Conclusos para despacho

04/02/2024, 23:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/02/2024, 18:25

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 06:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 21:26

Juntada de Certidão

14/08/2023, 06:42

Conclusos para despacho

14/08/2023, 06:42

Recebidos os autos

10/08/2023, 11:35

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/08/2023, 11:35

Decisão

•01/09/2025, 11:08

Despacho

•30/04/2025, 16:41

Acórdão

•22/08/2024, 21:11

Decisão

•19/08/2024, 19:07

Decisão

•19/08/2024, 18:30

Despacho

•01/08/2024, 08:53

Despacho

•31/07/2024, 08:27

Despacho

•01/04/2024, 15:06

Petição

•06/03/2024, 17:23

Acórdão

•05/03/2024, 16:09

Despacho

•05/02/2024, 11:22

Despacho

•02/02/2024, 18:25

Despacho

•14/08/2023, 21:26

Todos os documentos(24)

Despacho

•10/04/2026, 11:27

Petição

•03/09/2025, 19:19

Decisão

•01/09/2025, 11:08

Despacho

•30/04/2025, 16:41

Acórdão

•22/08/2024, 21:11

Decisão

•19/08/2024, 19:07

Decisão

•19/08/2024, 18:30

Despacho

•01/08/2024, 08:53

Despacho

•31/07/2024, 08:27

Despacho

•01/04/2024, 15:06

Petição

•06/03/2024, 17:23

Acórdão

•05/03/2024, 16:09

Despacho

•05/02/2024, 11:22

Despacho

•02/02/2024, 18:25

Despacho

•14/08/2023, 21:26

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 15:47

Sentença

•08/05/2023, 13:09

Sentença

•04/05/2023, 10:54

Despacho

•26/04/2022, 11:35

Despacho

•17/02/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 15:04

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 15:04