Procedimento Comum Cível 0804129-28.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 850.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

HELENITA SARINHO SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUX- PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA

OAB/PB 5001·CPF·Representa: Autor

BARBARA LIMA SALES

OAB/PB 29575·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

HELENITA SARINHO SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUX- PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PREFEITURA DE BAYEUX

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BAYEUX-PB

Terceiro

MUNICIPIO DE BAYEUX

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:32

Juntada de Certidão

28/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:40

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:21

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Não Concedida a Medida Liminar

18/02/2026, 18:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELENITA SARINHO SOARES - CPF: 784.637.184-34 (AUTOR).

18/02/2026, 18:11

Conclusos para despacho

07/11/2025, 08:04

Juntada de Certidão

07/11/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:24

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:58

Todas as movimentações(22)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:32

Juntada de Certidão

28/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:40

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 18:11

Decisão

•02/09/2025, 11:51

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:21

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Não Concedida a Medida Liminar

18/02/2026, 18:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELENITA SARINHO SOARES - CPF: 784.637.184-34 (AUTOR).

18/02/2026, 18:11

Conclusos para despacho

07/11/2025, 08:04

Juntada de Certidão

07/11/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:24

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804129-28.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc., O(A) suplicante na exordial requereu gratuidade processual, no entanto, só pelos documentos juntados não há como afirmar que o(a) mesmo(a) não dispõe de condições financeiras para pagar as custas processuais. Pelo exposto, com base no art. 99 § 2º do CPC1, intime-se o(a) promovente para no prazo de 15(quinze) dias pagar as custas processuais e/ou comprovar com documentos, sua hipossuficiência sob pena de indeferimento da gratuidade processual. Caso seja de interesse do(a) suplicante, poderá ser feito o parcelamento das custas processuais nos moldes do § 6º do art. 98 do CPC2. Bayeux-PB, 2 de setembro de 2025 Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) 1§ 2º do art. 99 do CPC. O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. (destaquei) 2§ 6º do art. 98 do CPC. Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:37

Determinada a emenda à inicial

02/09/2025, 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/08/2025, 08:39

Distribuído por sorteio

26/08/2025, 08:39