Procedimento Comum Cível 0802041-11.2025.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Esperança

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

MARIA ANTONIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALTER DE MELO

OAB/PB 7994·CPF·Representa: Autor

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PB 21740·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de contestação

06/03/2026, 12:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2026, 09:36

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/02/2026, 20:13

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:23

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de contestação

06/03/2026, 12:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:48

06/03/2026, 04:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2026, 09:36

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/02/2026, 20:13

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:49

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de contestação

11/02/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:24

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:24

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:01

Recebida a emenda à inicial

30/01/2026, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2026, 16:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ANTONIA DA CONCEICAO - CPF: 026.238.514-76 (AUTOR).

30/01/2026, 16:09

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:29

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/09/2025, 11:58

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada pelo Espólio de Maria Antônia da Conceição, representado por sua inventariante, em face do Banco do Brasil S.A. e do Banco Bradesco S.A., na qual se alega, em síntese, descumprimento de determinações judiciais proferidas em outros feitos, razão pela qual pretende o cumprimento das obrigações fixadas e a indenização por danos morais. Ainda, requereu a sustação de cobranças de “cheque especial/crédito pessoal”. Da leitura da inicial, infere-se que a pretensão nuclear consiste em obter o cumprimento de ordens proferidas em processos distintos, providência que, em tese, deve ser deduzida nos próprios autos em que emanada a determinação, mediante o cumprimento de sentença e correlatas medidas executivas (CPC, arts. 513 e 516). Ademais, observam-se inconsistências e desconexões nos pedidos, notadamente a tutela de urgência para sustação de “cheque especial/crédito pessoal”, sem relação direta e específica com a causa de pedir narrada. Não bastasse isso, não há comprovante de residência, tampouco a procuração está atualizada. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a inadequação da via eleita e desconexão dos pedidos, assim como para juntar procuração atualizada e comprovante de residência de titularidade da inventariante. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 27 de agosto de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

04/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 22:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:04

Determinada a emenda à inicial

29/08/2025, 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/08/2025, 10:10

Distribuído por sorteio

22/08/2025, 10:09

Decisão

•30/01/2026, 16:09

Despacho

•29/08/2025, 12:28