Apelação / Remessa Necessária 0800704-11.2022.8.15.0391 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 103.927,87

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Teixeira 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Teixeira 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

EDENICE GOMES ALVES NEPOMUCENA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CACIMBAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEBER TIBURTINO LEITE

OAB/PB 13675·CPF·Representa: Autor

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR

OAB/PB 14233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de agravo (interno)

27/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de EDENICE GOMES ALVES NEPOMUCENA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de EDENICE GOMES ALVES NEPOMUCENA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de EDENICE GOMES ALVES NEPOMUCENA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de EDENICE GOMES ALVES NEPOMUCENA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:16

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:09

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:07

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 635)

10/03/2026, 11:05

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de agravo (interno)

27/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de EDENICE GOMES ALVES NEPOMUCENA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de EDENICE GOMES ALVES NEPOMUCENA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de EDENICE GOMES ALVES NEPOMUCENA em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 11:05

Decisão

•10/03/2026, 11:05

09/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de EDENICE GOMES ALVES NEPOMUCENA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:16

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:09

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:07

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 635)

10/03/2026, 11:05

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 516)

10/03/2026, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

21/11/2025, 21:30

Conclusos para admissibilidade recursal

21/11/2025, 21:30

Juntada de Petição de parecer

20/11/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 08:34

Juntada de Certidão

29/09/2025, 08:32

Decorrido prazo de EDENICE GOMES ALVES NEPOMUCENA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:10

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de recurso especial

13/08/2025, 16:38

Decorrido prazo de EDENICE GOMES ALVES NEPOMUCENA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de EDENICE GOMES ALVES NEPOMUCENA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:03

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2025, 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 12:51

Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2025, 08:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/04/2025, 09:12

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:00

Juntada de Certidão

31/01/2025, 10:00

Decorrido prazo de EDENICE GOMES ALVES NEPOMUCENA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 09:55

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBAS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBAS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de EDENICE GOMES ALVES NEPOMUCENA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 06:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACIMBAS - CNPJ: 01.612.686/0001-34 (APELADO) e não-provido

29/08/2024, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 21:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2024, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2024, 19:09

Conclusos para despacho

30/06/2024, 13:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/06/2024, 07:42

Conclusos para despacho

22/04/2024, 08:08

Juntada de Certidão

22/04/2024, 08:07

Decorrido prazo de EDENICE GOMES ALVES NEPOMUCENA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 15:44

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBAS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de agravo (interno)

14/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de EDENICE GOMES ALVES NEPOMUCENA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACIMBAS - CNPJ: 01.612.686/0001-34 (APELADO) e não-provido

22/01/2024, 11:44

Conclusos para despacho

22/09/2023, 09:29

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/09/2023, 09:28

Juntada de Certidão

22/09/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:22

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de cota

06/06/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 10:21

Juntada de Certidão

12/04/2023, 15:38

Conclusos para despacho

12/04/2023, 15:38

Recebidos os autos

12/04/2023, 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/04/2023, 12:18

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 12:18

Acórdão

•30/06/2025, 12:04

Despacho

•09/04/2025, 09:12

Despacho

•09/12/2024, 09:55

Acórdão

•29/08/2024, 12:02

Despacho

•30/06/2024, 19:09

Despacho

•21/06/2024, 07:42

Despacho

•22/03/2024, 15:44

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•22/01/2024, 11:44

Despacho

•21/09/2023, 16:22

Despacho

•05/06/2023, 10:21

Sentença

•25/01/2023, 11:15

Termo de Audiência com Sentença

•15/08/2022, 09:50

Despacho

•06/06/2022, 07:43