Cumprimento de sentença 0804832-74.2019.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 16.425,04

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Mista de Mamanguape 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

MARIA JOSE DA SILVA

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED

Terceiro

UNIME JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

YULLE FLAVIA DA SILVA

OAB/PB 23638·CPF·Representa: Autor

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Réu

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARIA JOSE DA SILVA

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED

Terceiro

UNIME JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED-JP

Terceiro

UNIMED - JP

Terceiro

INTERCAMBIO UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

COOPERATIVA MEDICA

Terceiro

UNIMED-JP-COOPERATIVA MEDICA

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED - JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

28/04/2026, 23:17

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2026, 09:49

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:00

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:34

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:13

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/01/2026, 09:03

Declarada incompetência

15/01/2026, 22:25

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:25

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de resposta

28/04/2026, 23:17

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2026, 09:49

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 09:49

Despacho

•13/02/2026, 10:34

23/02/2026, 03:00

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:34

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:13

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/01/2026, 09:03

Declarada incompetência

15/01/2026, 22:25

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:26

Conclusos para despacho

17/09/2025, 21:12

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/09/2025 06:05.

10/09/2025, 12:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 08/09/2025 06:05.

10/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 08/09/2025 06:05.

10/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de YULLE FLAVIA DA SILVA em 08/09/2025 06:05.

10/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 08/09/2025 06:05.

10/09/2025, 12:30

Publicado Expediente em 05/09/2025.

09/09/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

09/09/2025, 13:54

Publicado Expediente em 05/09/2025.

09/09/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

09/09/2025, 13:54

Publicado Expediente em 05/09/2025.

09/09/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

09/09/2025, 13:54

Publicado Expediente em 05/09/2025.

09/09/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

09/09/2025, 13:54

Publicado Expediente em 05/09/2025.

09/09/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

09/09/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804832-74.2019.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de demanda na área de saúde, proposta em face da Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. Ocorre que a Resolução nº 35/2025 instituiu o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o qual possui: Art. 1º Instalar, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. Diante do exposto, considerando que a matéria objeto destes autos se submete à competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 -Saúde Suplementar, declaro a incompetência absoluta deste juízo e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao referido Núcleo, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Intimem-se. Mamanguape, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804832-74.2019.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de demanda na área de saúde, proposta em face da Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. Ocorre que a Resolução nº 35/2025 instituiu o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o qual possui: Art. 1º Instalar, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. Diante do exposto, considerando que a matéria objeto destes autos se submete à competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 -Saúde Suplementar, declaro a incompetência absoluta deste juízo e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao referido Núcleo, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Intimem-se. Mamanguape, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804832-74.2019.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de demanda na área de saúde, proposta em face da Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. Ocorre que a Resolução nº 35/2025 instituiu o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o qual possui: Art. 1º Instalar, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. Diante do exposto, considerando que a matéria objeto destes autos se submete à competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 -Saúde Suplementar, declaro a incompetência absoluta deste juízo e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao referido Núcleo, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Intimem-se. Mamanguape, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804832-74.2019.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de demanda na área de saúde, proposta em face da Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. Ocorre que a Resolução nº 35/2025 instituiu o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o qual possui: Art. 1º Instalar, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. Diante do exposto, considerando que a matéria objeto destes autos se submete à competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 -Saúde Suplementar, declaro a incompetência absoluta deste juízo e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao referido Núcleo, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Intimem-se. Mamanguape, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804832-74.2019.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de demanda na área de saúde, proposta em face da Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. Ocorre que a Resolução nº 35/2025 instituiu o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o qual possui: Art. 1º Instalar, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. Diante do exposto, considerando que a matéria objeto destes autos se submete à competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 -Saúde Suplementar, declaro a incompetência absoluta deste juízo e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao referido Núcleo, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Intimem-se. Mamanguape, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

04/09/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 18:00

Declarada incompetência

03/09/2025, 15:24

Determinada a redistribuição dos autos

03/09/2025, 15:24

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 09:52

Conclusos para despacho

19/05/2025, 18:36

Processo Desarquivado

19/05/2025, 18:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2025, 19:09

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 07:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de YULLE FLAVIA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:26

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 07:55

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:05

Recebidos os autos

16/11/2024, 08:55

Juntada de certidão de prevenção

16/11/2024, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2021, 07:22

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2021, 22:57

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 13:42

Conclusos para despacho

26/02/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 20:15

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 16:38

Juntada de ofício

23/02/2021, 10:46

Juntada de Petição de apelação

11/02/2021, 11:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:06

Julgado procedente em parte do pedido

24/11/2020, 10:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/11/2020, 10:06

Conclusos para despacho

23/11/2020, 15:15

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 18:23

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:40

Juntada de Petição de contestação

06/10/2020, 15:31

Juntada de Petição de certidão

15/09/2020, 07:50

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 21:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 09:41

Conclusos para decisão

21/08/2020, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/08/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 21:26

Conclusos para despacho

19/08/2020, 11:51

Juntada de Certidão

19/08/2020, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 16:38

Conclusos para despacho

10/07/2020, 09:26

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 21:47

Conclusos para despacho

08/12/2019, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

04/12/2019, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 19:50

Conclusos para decisão

25/11/2019, 23:34

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 23:33

Despacho

•27/01/2026, 15:13

Decisão

•15/01/2026, 22:25

Decisão

•03/09/2025, 15:24

Despacho

•21/05/2025, 09:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2025, 19:09

Despacho

•19/11/2024, 07:55

Despacho

•30/01/2023, 23:28

Decisão

•16/06/2022, 22:09

Acórdão

•10/03/2022, 18:13

Decisão

•04/02/2022, 15:22

Despacho

•26/01/2022, 09:21

Despacho

•14/12/2021, 01:56

Despacho

•04/08/2021, 13:00

Todos os documentos(27)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 09:49

Despacho

•13/02/2026, 10:34

Despacho

•27/01/2026, 15:13

Decisão

•15/01/2026, 22:25

Decisão

•03/09/2025, 15:24

Despacho

•21/05/2025, 09:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2025, 19:09

Despacho

•19/11/2024, 07:55

Despacho

•30/01/2023, 23:28

Decisão

•16/06/2022, 22:09

Acórdão

•10/03/2022, 18:13

Decisão

•04/02/2022, 15:22

Despacho

•26/01/2022, 09:21

Despacho

•14/12/2021, 01:56

Despacho

•04/08/2021, 13:00

Despacho

•20/05/2021, 13:50

Despacho

•05/03/2021, 07:50

Despacho

•26/02/2021, 13:42

OFÍCIO

•23/02/2021, 10:46

Sentença

•18/12/2020, 12:22

Sentença

•24/11/2020, 10:06

Despacho

•24/08/2020, 09:41

Despacho

•20/08/2020, 21:26

Despacho

•18/08/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 09:26

Decisão

•14/04/2020, 21:47

Despacho

•03/12/2019, 19:50