Procedimento Comum Cível 0817708-76.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 22.339,52

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

LUCIELMA MARIA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO EPITACIO

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERMERSSON HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA

OAB/PB 23547·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIELMA MARIA OLIVEIRA DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de LUCIELMA MARIA OLIVEIRA DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de contestação

10/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/03/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:48

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/03/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:56

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 01:25

Juntada de Petição de informação

16/09/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 15:43

Publicado Decisão em 08/09/2025.

09/09/2025, 15:10

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de LUCIELMA MARIA OLIVEIRA DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de LUCIELMA MARIA OLIVEIRA DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de contestação

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 15:56

Decisão

•18/03/2026, 15:56

10/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/03/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:48

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/03/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:56

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 01:25

Juntada de Petição de informação

16/09/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 15:43

Publicado Decisão em 08/09/2025.

09/09/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817708-76.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. 1. Infere-se que a parte autora foi instada a justificar a hipossuficiência financeira alegada na exordial, tendo peticionado no ID 113475096. 2. Pois bem. “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. 3. Assim sendo, diante do alegado no ID 113475096 e com a finalidade de complementar a documentação colacionada, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente os extratos bancários de suas contas bancárias dos últimos 03 (três) meses e outros documentos a seu critério, sob pena de indeferimento do benefício. 4. Feito o que, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Intimações necessárias. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz de Direito em Substituição

05/09/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

03/09/2025, 21:52

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:05

Publicado Despacho em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:05

Determinada a emenda à inicial

30/04/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2025, 14:10

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 14:10

Decisão

•04/09/2025, 09:06

Decisão

•03/09/2025, 21:52

Despacho

•05/05/2025, 08:07

Despacho

•30/04/2025, 17:34