Procedimento Comum Cível 0802151-40.2025.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGuardaRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

JARDENIA FERREIRA DE LIMA SANTOS

CPF

Autor

IAGO LIMA FERNANDES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

CECILIA MAYRA SILVA PONTES

OAB/PB 29444·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:08

Publicado Sentença em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:08

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 18:19

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 18:19

Extinto o processo por desistência

10/02/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:28

Recebidos os autos do CEJUSC

10/02/2026, 07:35

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 07:35

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) não-realizada para 09/02/2026 11:00 Cejusc I - Cível - Cuité - TJPB.

10/02/2026, 07:34

Juntada de Petição de cota

02/02/2026, 20:51

Juntada de Petição de resposta

28/01/2026, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:07

Publicado Expediente em 22/01/2026.

27/01/2026, 18:07

Juntada de Certidão

20/01/2026, 16:00

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:08

Publicado Sentença em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:08

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 18:19

Transitado em Julgado em 10/02/2026

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 08:28

Sentença

•10/02/2026, 08:28

10/02/2026, 18:19

Extinto o processo por desistência

10/02/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:28

Recebidos os autos do CEJUSC

10/02/2026, 07:35

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 07:35

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) não-realizada para 09/02/2026 11:00 Cejusc I - Cível - Cuité - TJPB.

10/02/2026, 07:34

Juntada de Petição de cota

02/02/2026, 20:51

Juntada de Petição de resposta

28/01/2026, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:07

Publicado Expediente em 22/01/2026.

27/01/2026, 18:07

Juntada de Certidão

20/01/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:58

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) designada para 09/02/2026 11:00 Cejusc I - Cível - Cuité - TJPB.

12/12/2025, 08:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Cuité - TJPB

18/11/2025, 10:24

Recebidos os autos.

18/11/2025, 10:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JARDENIA FERREIRA DE LIMA SANTOS - CPF: 712.302.004-95 (AUTOR).

24/10/2025, 14:06

Conclusos para decisão

23/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:30

Publicado Expediente em 08/09/2025.

09/09/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: JARDENIA FERREIRA DE LIMA SANTOS Réu: MINISTÉRIO PÚBLICO PARAÍBA DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0802151-40.2025.8.15.0161 Vistos, etc. A petição inicial apresenta vício sanável que impede o regular prosseguimento do feito. Constato que a requerente não incluiu o genitor da criança no polo passivo, sendo este parte essencial na ação de suprimento de outorga paterna, uma vez que será diretamente afetado pela decisão judicial. Ademais, a petição não contém a qualificação completa do requerido, nem indica endereço para citação. Ante o exposto, determino que a requerente emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incluir o genitor da criança no polo passivo da demanda, proceder à qualificação completa do requerido (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG e CPF ) e indicar endereço atualizado para citação. Intime-se a advogada requerente. Cumpra-se com urgência. Cuité (PB), (data e assinatura eletrônica). IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:01

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

02/08/2025, 12:37

Determinada a emenda à inicial

30/07/2025, 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/07/2025, 21:42

Distribuído por sorteio

23/07/2025, 21:42

Despacho

•24/10/2025, 14:06

Decisão

•30/07/2025, 16:10