Apelação / Remessa Necessária 0866526-06.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

3R ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ZSB BANCARIOS IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ZONA SUL EMPREENDIMENTOS E TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

HABITACIONAL MORUMBI SPE LTDA.

CNPJ

Autor

ZONA SUL IMOBILIARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS ROBERTO MAIA RIBEIRO

OAB/PB 20095·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DE SOUZA VIEIRA

OAB/PB 24047·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR

OAB/PB 3045·CPF·Representa: Autor

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO

OAB/PB 15660·CPF·Representa: Réu

ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA

OAB/PB 29705·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

3R ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ZSB BANCARIOS IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ZONA SUL EMPREENDIMENTOS E TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

HABITACIONAL MORUMBI SPE LTDA.

CNPJ

Autor

ZONA SUL IMOBILIARIA

Terceiro

JOELSON DE SOUSA LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:37

Deferido o pedido de JOELSON DE SOUSA LOPES - CPF: 093.995.374-98 (APELADO) e HABITACIONAL MORUMBI SPE LTDA. - CNPJ: 14.930.396/0001-80 (APELANTE).

30/04/2026, 09:04

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:43

Juntada de Petição de sustentação oral

29/04/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:17

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 08:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/04/2026, 18:29

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2026, 12:41

Decorrido prazo de JOELSON DE SOUSA LOPES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:21

Juntada de Petição de recurso especial

24/03/2026, 14:48

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:37

Deferido o pedido de JOELSON DE SOUSA LOPES - CPF: 093.995.374-98 (APELADO) e HABITACIONAL MORUMBI SPE LTDA. - CNPJ: 14.930.396/0001-80 (APELANTE).

30/04/2026, 09:04

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:43

Juntada de Petição de sustentação oral

29/04/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•07/12/2018, 13:56

Despacho

•07/03/2019, 17:05

29/04/2026, 11:17

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 08:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/04/2026, 18:29

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2026, 12:41

Decorrido prazo de JOELSON DE SOUSA LOPES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:21

Juntada de Petição de recurso especial

24/03/2026, 14:48

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA VIEIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:46

Decorrido prazo de JOELSON DE SOUSA LOPES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:46

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 12:30

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2026, 11:07

Publicado Expediente em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:24

Publicado Expediente em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:30

Conhecido o recurso de 3R ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 10.898.590/0001-75 (APELANTE) e não-provido

27/02/2026, 09:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 11:44

Juntada de certidão de julgamento

26/02/2026, 11:29

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 07:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/02/2026, 16:06

Deliberado em Sessão - Adiado

02/02/2026, 15:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:41

Retirado pedido de pauta virtual

23/01/2026, 08:52

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:03

Publicado Intimação de Pauta em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 07:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/12/2025, 07:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/12/2025, 14:57

Conclusos para despacho

04/12/2025, 21:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/12/2025, 18:05

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:12

Juntada de Petição de parecer

14/11/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 11:04

Juntada de Certidão

11/11/2025, 13:51

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:51

Recebidos os autos

04/11/2025, 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/11/2025, 10:49

Distribuído por sorteio

04/11/2025, 10:48

Documento de Comprovação

•15/07/2019, 09:55

Despacho

•07/10/2019, 22:48

Despacho

•18/12/2019, 14:59

Ato Ordinatório

•28/03/2020, 23:21

Despacho

•01/10/2020, 22:35

Despacho

•17/12/2021, 01:25

Despacho

•03/11/2022, 22:26

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 13:52

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 09:58

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 09:58

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 09:58

Decisão

•27/07/2023, 13:50

Sentença

•22/03/2024, 19:10

Todos os documentos(27)

Despacho

•07/12/2018, 13:56

Despacho

•07/03/2019, 17:05

Documento de Comprovação

•15/07/2019, 09:55

Despacho

•07/10/2019, 22:48

Despacho

•18/12/2019, 14:59

Ato Ordinatório

•28/03/2020, 23:21

Despacho

•01/10/2020, 22:35

Despacho

•17/12/2021, 01:25

Despacho

•03/11/2022, 22:26

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 13:52

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 09:58

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 09:58

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 09:58

Decisão

•27/07/2023, 13:50

Sentença

•22/03/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 09:45

Sentença

•28/11/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:33

Outros Documentos

•03/11/2025, 12:50

Despacho

•13/11/2025, 11:04

Despacho

•04/12/2025, 18:05

Despacho

•09/12/2025, 14:57

Despacho

•23/01/2026, 08:52

Acórdão

•27/02/2026, 09:14

Despacho

•10/04/2026, 12:41

Despacho

•13/04/2026, 18:29

Decisão

•30/04/2026, 09:04