Execução Fiscal 0804976-86.2021.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2021

Valor da Causa

R$ 16.761,31

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 4ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Terceiro

JOSE ALDEMIR MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA

OAB/PB 9633·CPF·Representa: Autor

PRISCILA THAIS DINIZ CAVALCANTI

OAB/PB 23321·CPF·Representa: Autor

OSMAR CAETANO XAVIER

OAB/PB 18208·CPF·Representa: Autor

MULLER SENA TORRES

OAB/PB 21333·CPF·Representa: Autor

TIAGO ARAUJO DE MEDEIROS

OAB/RN 12178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Terceiro

JOSE ALDEMIR MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS/PB

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTACAO

Terceiro

SILVIO SILVA NOGUEIRA

Terceiro

INSTITUICAO DE EDUCACAO INFANTIL SANTA TEREZINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA

OAB/PB 9633·CPF·Representa: Autor

PRISCILA THAIS DINIZ CAVALCANTI

OAB/PB 23321·CPF·Representa: Autor

OSMAR CAETANO XAVIER

OAB/PB 18208·CPF·Representa: Autor

MULLER SENA TORRES

OAB/PB 21333·CPF·Representa: Autor

TIAGO ARAUJO DE MEDEIROS

OAB/RN 12178·CPF·Representa: Autor

EDILSON TAVARES DE SOUSA

OAB/PB 23175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EDILSON TAVARES DE SOUSA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de EDILSON TAVARES DE SOUSA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:56

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:06

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de cota

12/03/2026, 19:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:32

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de apelação

11/02/2026, 18:42

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 18:00

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:38

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de EDILSON TAVARES DE SOUSA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de EDILSON TAVARES DE SOUSA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:56

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:31

21/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:06

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de cota

12/03/2026, 19:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:32

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de apelação

11/02/2026, 18:42

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 18:00

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 06:29

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:01

Juntada de Certidão

31/10/2025, 11:00

Juntada de Certidão

21/10/2025, 09:30

Determinada diligência

20/10/2025, 16:34

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:00

Publicado Expediente em 08/09/2025.

09/09/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS EXECUTADO: INSTITUICAO DE EDUCACAO INFANTIL SANTA TEREZINHA CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do extrato indicando pagamento do Alvará, todavia, constatando a existência do saldo positivo na conta, documento em anexo. 4ª Vara Mista de Cajazeiras-Pb, 4 de setembro de 2025. CARLA LAINE SOUZA OLIVEIRA Analista Judiciário EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cajazeiras PROCESSO Nº 0804976-86.2021.8.15.0131 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:19

Juntada de Certidão

04/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:48

Juntada de Certidão

16/05/2025, 09:11

Juntada de Alvará

12/05/2025, 09:18

Deferido o pedido de

17/04/2025, 13:46

Determinado o arquivamento

17/04/2025, 13:46

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 07/03/2024

14/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:27

Extinto os autos em razão de perda de objeto

16/12/2024, 18:52

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 10:28

Conclusos para despacho

16/10/2024, 08:46

Transitado em Julgado em 24/09/2024

16/10/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de cota

12/08/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 08:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2024, 21:45

Conclusos para decisão

12/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2024, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 20:51

Conclusos para despacho

19/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/05/2024, 10:42

Conclusos para despacho

07/02/2024, 08:56

Decorrido prazo de PRISCILA THAIS DINIZ CAVALCANTI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:01

Decorrido prazo de MULLER SENA TORRES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:01

Decorrido prazo de HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:01

Decorrido prazo de TIAGO ARAUJO DE MEDEIROS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 07:03

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS - CNPJ: 08.923.971/0001-15 (EXEQUENTE)

08/01/2024, 21:04

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:12

Decorrido prazo de TIAGO ARAUJO DE MEDEIROS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de MULLER SENA TORRES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de PRISCILA THAIS DINIZ CAVALCANTI em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 06:05

Deferido o pedido de

25/09/2023, 19:58

Conclusos para despacho

25/09/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:38

Determinada diligência

08/08/2023, 17:41

Conclusos para despacho

08/08/2023, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:54

Decorrido prazo de HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:54

Decorrido prazo de PRISCILA THAIS DINIZ CAVALCANTI em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:54

Decorrido prazo de MULLER SENA TORRES em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:54

Decorrido prazo de HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:51

Decorrido prazo de PRISCILA THAIS DINIZ CAVALCANTI em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:51

Decorrido prazo de MULLER SENA TORRES em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 10:28

Conclusos para despacho

08/02/2023, 06:32

Juntada de Petição de cota

06/02/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:14

Determinada diligência

10/01/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/11/2022, 23:08

Conclusos para despacho

26/10/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 15:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/09/2022, 19:50

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:17

Determinada diligência

19/09/2022, 22:30

Conclusos para despacho

19/09/2022, 20:05

Decorrido prazo de INSTITUICAO DE EDUCACAO INFANTIL SANTA TEREZINHA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:46

Juntada de Petição de certidão

06/06/2022, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2022, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 20:29

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/12/2021, 15:18

Distribuído por sorteio

29/12/2021, 15:18

Sentença

•19/12/2025, 17:19

Despacho

•20/10/2025, 16:34

Despacho

•17/04/2025, 13:46

Sentença

•16/12/2024, 18:52

Despacho

•16/10/2024, 10:28

Sentença

•31/07/2024, 21:45

Despacho

•21/06/2024, 20:51

Decisão

•20/05/2024, 10:42

Despacho

•08/01/2024, 21:04

Despacho

•25/09/2023, 19:58

Despacho

•08/08/2023, 17:41

Despacho

•01/03/2023, 10:28

Despacho

•10/01/2023, 11:31

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/04/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:31

Sentença

•19/12/2025, 17:19

Despacho

•20/10/2025, 16:34

Despacho

•17/04/2025, 13:46

Sentença

•16/12/2024, 18:52

Despacho

•16/10/2024, 10:28

Sentença

•31/07/2024, 21:45

Despacho

•21/06/2024, 20:51

Decisão

•20/05/2024, 10:42

Despacho

•08/01/2024, 21:04

Despacho

•25/09/2023, 19:58

Despacho

•08/08/2023, 17:41

Despacho

•01/03/2023, 10:28

Despacho

•10/01/2023, 11:31

Despacho

•19/09/2022, 22:30

Despacho

•11/01/2022, 20:29