Apelação Cível 0805884-04.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

GILVAMAR SOUSA SOARES

CPF

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO

OAB/PB 14577·CPF·Representa: Autor

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

GILVAMAR SOUSA SOARES

CPF

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/12/2025, 07:39

Baixa Definitiva

10/12/2025, 07:39

Transitado em Julgado em 05/12/2025

10/12/2025, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:19

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:19

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de cota

13/10/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:20

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2025, 09:52

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/12/2025, 07:39

Baixa Definitiva

10/12/2025, 07:39

Transitado em Julgado em 05/12/2025

10/12/2025, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/11/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•02/10/2025, 09:52

DESPACHO

•24/07/2025, 20:14

05/11/2025, 01:19

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:19

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de cota

13/10/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:20

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 21:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 21:08

Publicado Intimação de Pauta em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2025, 12:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/07/2025, 20:14

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:11

Juntada de Certidão

27/06/2025, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:37

Decorrido prazo de GILVAMAR SOUSA SOARES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:29

Decorrido prazo de GILVAMAR SOUSA SOARES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:34

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:47

Conhecido o recurso de GILVAMAR SOUSA SOARES - CPF: 486.487.954-00 (APELANTE) e não-provido

28/04/2025, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 23:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2025, 23:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2025, 19:45

Juntada de Certidão

19/03/2025, 12:00

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:00

Recebidos os autos

18/03/2025, 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2025, 17:08

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 17:08

DESPACHO

•14/05/2025, 17:34

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 17:08

DESPACHO

•24/03/2025, 19:45

SENTENÇA

•25/09/2024, 10:03

SENTENÇA

•25/09/2024, 09:59

SENTENÇA

•25/09/2024, 07:59

DECISÃO

•28/04/2020, 07:59

DECISÃO

•26/04/2020, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2019, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2019, 09:10

DECISÃO

•05/10/2017, 11:50