Apelação Cível 0802974-67.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 322.912,27

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

HENRIQUES SILVA & AYRES ASSESSORIA E SERVICOS CONTABEIS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO

OAB/PB 23050·CPF·Representa: Réu

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 10050·CPF·Representa: Réu

ANTONIO BRITO DIAS JUNIOR

OAB/PB 8386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

06/04/2026, 15:37

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:26

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

28/03/2026, 17:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de resposta

16/03/2026, 16:22

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2026, 12:22

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição de resposta

06/04/2026, 15:37

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:26

Documentos

Acórdão

•28/03/2026, 17:04

Despacho

•04/03/2026, 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

28/03/2026, 17:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de resposta

16/03/2026, 16:22

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2026, 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2026, 10:00

Recebidos os autos

27/02/2026, 09:40

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2026, 09:40

Distribuído por sorteio

27/02/2026, 09:40

Despacho

•26/02/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:44

Sentença

•02/09/2025, 14:35

Despacho

•29/07/2023, 11:14

Documento de Comprovação

•04/04/2023, 16:02

Documento de Comprovação

•04/04/2023, 16:02

Documento de Comprovação

•04/04/2023, 16:02

Documento de Comprovação

•04/04/2023, 16:02

Despacho

•26/12/2022, 15:03

Decisão

•04/09/2020, 06:34