Apelação Cível 0803562-45.2015.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2020

Valor da Causa

R$ 4.498,16

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM

OAB/PB 13529·CPF·Representa: Réu

ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO

OAB/PB 14318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CARD SA

Terceiro

ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU CARD S.A

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

PAULO FIRMINO DE VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/08/2023, 12:16

Baixa Definitiva

07/08/2023, 12:16

Juntada de Decisão

07/08/2023, 12:14

Juntada de Certidão

22/11/2022, 15:21

Juntada de Certidão

24/10/2022, 12:02

Juntada de Certidão

13/08/2022, 05:36

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de PAULO FIRMINO DE VASCONCELOS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de PAULO FIRMINO DE VASCONCELOS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:35

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:14

Juntada de Certidão

25/04/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:01

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/08/2023, 12:16

Baixa Definitiva

07/08/2023, 12:16

Juntada de Decisão

07/08/2023, 12:14

Juntada de Certidão

22/11/2022, 15:21

Juntada de Certidão

24/10/2022, 12:02

Documentos

DESPACHO

•15/07/2022, 18:35

DESPACHO

•25/04/2022, 11:01

Juntada de Certidão

13/08/2022, 05:36

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de PAULO FIRMINO DE VASCONCELOS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de PAULO FIRMINO DE VASCONCELOS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:35

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:14

Juntada de Certidão

25/04/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:01

Conclusos para despacho

21/01/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

20/01/2022, 12:05

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:05

Juntada de Certidão

20/01/2022, 11:59

Recurso especial admitido

22/08/2021, 09:48

Conclusos para despacho

28/07/2021, 10:57

Juntada de Certidão

28/07/2021, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

02/12/2020, 00:44

Juntada de Certidão

02/12/2020, 00:43

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de PAULO FIRMINO DE VASCONCELOS em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 12:07

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

04/11/2020, 11:31

Conclusos para despacho

28/10/2020, 19:37

Juntada de Petição de cota

28/10/2020, 19:06

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2020, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 13:04

Juntada de Petição de recurso especial

20/10/2020, 11:01

Decorrido prazo de PAULO FIRMINO DE VASCONCELOS em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2020, 11:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2020, 12:13

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de PAULO FIRMINO DE VASCONCELOS em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2020, 16:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/08/2020, 10:37

Conclusos para despacho

25/08/2020, 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 16:28

Conhecido o recurso de PAULO FIRMINO DE VASCONCELOS - CPF: 519.108.614-72 (APELADO) e não-provido

19/08/2020, 16:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2020, 10:21

Juntada de Petição de memoriais

03/08/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 11:49

Conclusos para despacho

26/07/2020, 23:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/07/2020, 14:45

Conclusos para despacho

21/07/2020, 12:32

Juntada de Petição de parecer

21/07/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 13:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

19/06/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 13:38

Juntada de Certidão

11/06/2020, 14:05

Juntada de certidão

11/06/2020, 14:05

Conclusos para despacho

11/06/2020, 14:05

Recebidos os autos

11/06/2020, 12:51

Distribuído por sorteio

11/06/2020, 12:51

DESPACHO

•21/01/2022, 12:20

DECISÃO

•22/08/2021, 09:48

DECISÃO

•04/11/2020, 11:31

ACÓRDÃO

•22/09/2020, 11:03

DESPACHO

•27/08/2020, 10:37

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 16:08

DESPACHO

•27/07/2020, 11:49

DESPACHO

•24/07/2020, 14:45

DESPACHO

•19/06/2020, 13:38

DESPACHO

•02/06/2020, 18:45

SENTENÇA

•06/05/2020, 15:30

DESPACHO

•30/07/2019, 14:50

DESPACHO

•02/08/2018, 14:12

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•15/07/2022, 18:35

DESPACHO

•25/04/2022, 11:01

DESPACHO

•21/01/2022, 12:20

DECISÃO

•22/08/2021, 09:48

DECISÃO

•04/11/2020, 11:31

ACÓRDÃO

•22/09/2020, 11:03

DESPACHO

•27/08/2020, 10:37

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 16:08

DESPACHO

•27/07/2020, 11:49

DESPACHO

•24/07/2020, 14:45

DESPACHO

•19/06/2020, 13:38

DESPACHO

•02/06/2020, 18:45

SENTENÇA

•06/05/2020, 15:30

DESPACHO

•30/07/2019, 14:50

DESPACHO

•02/08/2018, 14:12

DESPACHO

•17/11/2017, 11:34

DESPACHO

•23/02/2017, 19:40

DESPACHO

•28/04/2016, 16:55

OUTROS DOCUMENTOS

•18/11/2015, 14:40