Apelação Cível 0816191-51.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 14.813,16

Órgão julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

CNPJ

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE

Terceiro

AYMORE CREDITO

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

CNPJ

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE

Terceiro

AYMORE CREDITO

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AMORE FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS

Terceiro

AYMORE FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

ANTONIO RIBEIRO PESSOA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:19

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:19

Juntada de Petição de resposta

05/05/2026, 23:33

Publicado Intimação de Pauta P em 05/05/2026 10:34.

05/05/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 10:34

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1268

05/05/2026, 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2026, 08:42

Conclusos para despacho

05/05/2026, 06:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2026, 18:27

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:04

Recebidos os autos

08/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de resposta

26/03/2026, 23:20

Todas as movimentações(123)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:19

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:19

Juntada de Petição de resposta

05/05/2026, 23:33

Publicado Intimação de Pauta P em 05/05/2026 10:34.

05/05/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 08:42

Despacho

•28/04/2026, 18:27

05/05/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 10:34

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1268

05/05/2026, 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2026, 08:42

Conclusos para despacho

05/05/2026, 06:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2026, 18:27

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:04

Recebidos os autos

08/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de resposta

26/03/2026, 23:20

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 17:19

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1268

04/03/2026, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/10/2025, 16:58

Conclusos para admissibilidade recursal

09/10/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:18

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

02/10/2025, 09:36

Juntada de Certidão

02/10/2025, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

30/09/2025, 14:39

Juntada de Certidão

30/09/2025, 14:39

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:00

Juntada de Petição de resposta

10/09/2025, 22:11

Publicado Expediente em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268

20/08/2025, 16:34

Conclusos para despacho

11/08/2025, 18:24

Juntada de Decisão

11/08/2025, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/03/2024, 12:13

Juntada de Certidão

19/03/2024, 12:09

Juntada de Petição de resposta

06/06/2023, 14:46

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão

12/05/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:42

Recurso especial admitido

08/05/2023, 10:42

Conclusos para despacho

22/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de parecer

22/03/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:45

Juntada de Petição de resposta

01/02/2023, 15:05

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:09

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:08

Juntada de Petição de recurso especial

20/01/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2022, 11:50

Juntada de certidão de julgamento

22/11/2022, 22:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2022, 22:23

Juntada de certidão de julgamento

22/11/2022, 22:21

Juntada de Petição de resposta

08/11/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2022, 19:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/10/2022, 12:11

Conclusos para despacho

19/10/2022, 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2022, 14:48

Juntada de Petição de resposta

05/10/2022, 14:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:33

Conclusos para despacho

14/09/2022, 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 20:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:16

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (APELANTE) e não-provido

29/08/2022, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2022, 14:21

Juntada de certidão de julgamento

18/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de alegações finais

11/08/2022, 23:27

Juntada de Petição de resposta

10/08/2022, 23:14

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/08/2022, 16:36

Deliberado em Sessão - Adiado

12/07/2022, 11:06

Juntada de certidão de julgamento

12/07/2022, 11:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:06

Retirado pedido de pauta virtual

27/06/2022, 16:37

Pedido de inclusão em pauta

27/06/2022, 16:37

Conclusos para despacho

27/06/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 08:36

Juntada de Petição de resposta

15/06/2022, 22:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 11:52

Conclusos para despacho

07/06/2022, 10:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/05/2022, 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

12/05/2022, 12:26

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:26

Juntada de Certidão

12/05/2022, 11:29

Juntada de Petição de memoriais

15/06/2021, 14:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

10/12/2020, 14:14

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:06

Juntada de Petição de resposta

07/12/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2020, 15:41

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1

05/11/2020, 15:47

Conclusos para despacho

24/09/2020, 16:42

Juntada de Petição de cota

11/08/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 10:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

07/08/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 10:41

Juntada de Certidão

03/08/2020, 16:18

Juntada de certidão

03/08/2020, 16:18

Conclusos para despacho

03/08/2020, 16:18

Recebidos os autos

31/07/2020, 17:39

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 17:39

Decisão

•04/03/2026, 09:41

Despacho

•09/10/2025, 14:45

Decisão

•20/08/2025, 16:34

Decisão

•08/05/2023, 10:42

Acórdão

•24/11/2022, 11:50

Despacho

•20/10/2022, 12:11

Despacho

•16/09/2022, 13:33

Acórdão

•29/08/2022, 18:27

Despacho

•27/06/2022, 16:37

Despacho

•07/06/2022, 11:52

Despacho

•20/05/2022, 07:26

Decisão

•05/11/2020, 15:47

Despacho

•07/08/2020, 10:41

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/05/2026, 08:42

Despacho

•28/04/2026, 18:27

Decisão

•04/03/2026, 09:41

Despacho

•09/10/2025, 14:45

Decisão

•20/08/2025, 16:34

Decisão

•08/05/2023, 10:42

Acórdão

•24/11/2022, 11:50

Despacho

•20/10/2022, 12:11

Despacho

•16/09/2022, 13:33

Acórdão

•29/08/2022, 18:27

Despacho

•27/06/2022, 16:37

Despacho

•07/06/2022, 11:52

Despacho

•20/05/2022, 07:26

Decisão

•05/11/2020, 15:47

Despacho

•07/08/2020, 10:41

Despacho

•10/06/2020, 07:31

Ato Ordinatório

•18/04/2020, 11:13

Sentença

•27/02/2020, 20:40

Despacho

•04/04/2019, 13:03

Despacho

•08/11/2016, 15:28

Outros Documentos

•21/07/2016, 13:15

Documento de Comprovação

•05/04/2016, 01:42