Procedimento Comum Cível 0868551-89.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 336.759,66

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 16:47

Determinado o arquivamento

19/03/2026, 08:03

Conclusos para despacho

27/02/2026, 08:23

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Recebidos os autos

25/11/2025, 10:27

Juntada de certidão de prevenção

25/11/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A APELADO: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão (ID 35176953). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 5 de setembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0868551-89.2018.8.15.2001

08/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:07

Decorrido prazo de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 10:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:37

Decorrido prazo de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:47

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 16:47

Determinado o arquivamento

19/03/2026, 08:03

Conclusos para despacho

27/02/2026, 08:23

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Recebidos os autos

25/11/2025, 10:27

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 08:03

Decisão

•04/09/2025, 15:24

Juntada de certidão de prevenção

25/11/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A APELADO: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão (ID 35176953). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 5 de setembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0868551-89.2018.8.15.2001

08/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:07

Decorrido prazo de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 10:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:37

Decorrido prazo de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:47

Juntada de Petição de apelação

23/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:17

Julgado improcedente o pedido

01/08/2023, 13:17

Conclusos para despacho

09/07/2023, 21:04

Decorrido prazo de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA em 26/10/2022 23:59.

31/10/2022, 02:06

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 02:07

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:02

Juntada de Petição de cota

01/06/2022, 15:59

Decorrido prazo de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2022, 08:04

Conclusos para despacho

22/03/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:46

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:22

Decorrido prazo de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:22

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:28

Conclusos para julgamento

22/10/2020, 15:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/10/2020, 15:26

Decorrido prazo de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 02:35

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 06:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 22:11

Conclusos para despacho

17/04/2020, 17:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 18:15

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 09:37

Juntada de Petição de contestação

11/04/2019, 14:46

Conclusos para despacho

01/04/2019, 13:38

Juntada de ofício

01/04/2019, 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2019, 21:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/02/2019 21:44:31.

07/03/2019, 05:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/02/2019 21:44:31.

01/03/2019, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2019, 21:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 16:02

Expedição de Mandado.

18/02/2019, 15:50

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

18/02/2019, 14:00

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 11:05

Conclusos para despacho

14/02/2019, 14:13

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 16:08

Conclusos para despacho

08/02/2019, 07:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 03/02/2019 15:04:00.

04/02/2019, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2019, 15:11

Expedição de Mandado.

29/01/2019, 17:56

Juntada de Petição de petição

23/01/2019, 14:43

Juntada de Petição de petição

23/01/2019, 14:43

Juntada de Petição de petição

23/01/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição

17/01/2019, 10:32

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2018, 12:15

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2018, 12:12

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2018, 11:57

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2018, 11:49

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2018, 11:43

Conclusos para decisão

18/12/2018, 11:37

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 11:37

Despacho

•23/05/2025, 11:30

Acórdão

•20/10/2024, 15:31

Despacho

•12/08/2024, 18:18

Despacho

•25/06/2024, 13:01

Acórdão

•30/04/2024, 12:34

Despacho

•05/03/2024, 01:45

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:36

Sentença

•01/08/2023, 15:08

Sentença

•01/08/2023, 15:08

Sentença

•01/08/2023, 13:17

Despacho

•30/09/2022, 07:27

Todos os documentos(28)

Decisão

•19/03/2026, 08:03

Decisão

•04/09/2025, 15:24

Despacho

•23/05/2025, 11:30

Acórdão

•20/10/2024, 15:31

Despacho

•12/08/2024, 18:18

Despacho

•25/06/2024, 13:01

Acórdão

•30/04/2024, 12:34

Despacho

•05/03/2024, 01:45

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:36

Sentença

•01/08/2023, 15:08

Sentença

•01/08/2023, 15:08

Sentença

•01/08/2023, 13:17

Despacho

•30/09/2022, 07:27

Despacho

•28/09/2022, 02:07

Decisão

•06/04/2022, 09:13

Decisão

•06/04/2022, 08:04

Despacho

•03/03/2022, 14:46

Despacho

•04/08/2021, 08:42

Despacho

•02/08/2021, 08:51

Despacho

•15/09/2020, 22:46

Despacho

•09/09/2020, 22:11

Despacho

•21/10/2019, 12:12

Despacho

•21/10/2019, 09:37

Decisão

•18/02/2019, 14:00

Despacho

•13/02/2019, 16:08

Despacho

•22/01/2019, 17:11