Apelação Cível 0868551-89.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 336.759,66

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MEIRELLES FERREIRA

CPF·Representa: Autor

MARCIO MARANHÃO BRASILINO DA SILVA

OAB/PB 11301·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:20

Publicado Expediente em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:50

Recurso Especial não admitido

04/09/2025, 15:24

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:15

Juntada de Certidão

23/05/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de substabelecimento

25/04/2025, 12:10

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de parecer

20/02/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:16

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:20

Publicado Expediente em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Documentos

DESPACHO

•23/05/2025, 11:30

ACÓRDÃO

•20/10/2024, 15:31

09/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:50

Recurso Especial não admitido

04/09/2025, 15:24

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:15

Juntada de Certidão

23/05/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de substabelecimento

25/04/2025, 12:10

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de parecer

20/02/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

13/12/2024, 14:04

Decorrido prazo de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2024, 15:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2024, 10:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:41

Deliberado em Sessão - Adiado

30/08/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2024, 11:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/08/2024, 18:18

Conclusos para despacho

22/07/2024, 07:49

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2024, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 13:01

Conclusos para despacho

21/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de cota

21/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:38

Conhecido o recurso de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A - CNPJ: 72.653.009/0011-84 (APELANTE) e provido em parte

30/04/2024, 12:34

Juntada de certidão de julgamento

23/04/2024, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2024, 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2024, 13:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2024, 08:05

Deliberado em Sessão - Adiado

26/03/2024, 21:47

Juntada de certidão de julgamento

26/03/2024, 20:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2024, 07:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/03/2024, 01:45

Juntada de Certidão

20/02/2024, 08:52

Conclusos para despacho

20/02/2024, 08:52

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2024, 15:12

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 15:12

DESPACHO

•12/08/2024, 18:18

DESPACHO

•25/06/2024, 13:01

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 12:34

DESPACHO

•05/03/2024, 01:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 10:36

SENTENÇA

•01/08/2023, 15:08

SENTENÇA

•01/08/2023, 15:08

SENTENÇA

•01/08/2023, 13:17

DESPACHO

•30/09/2022, 07:27

DESPACHO

•28/09/2022, 02:07

DECISÃO

•06/04/2022, 09:13

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•23/05/2025, 11:30

ACÓRDÃO

•20/10/2024, 15:31

DESPACHO

•12/08/2024, 18:18

DESPACHO

•25/06/2024, 13:01

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 12:34

DESPACHO

•05/03/2024, 01:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 10:36

SENTENÇA

•01/08/2023, 15:08

SENTENÇA

•01/08/2023, 15:08

SENTENÇA

•01/08/2023, 13:17

DESPACHO

•30/09/2022, 07:27

DESPACHO

•28/09/2022, 02:07

DECISÃO

•06/04/2022, 09:13

DECISÃO

•06/04/2022, 08:04

DESPACHO

•03/03/2022, 14:46

DESPACHO

•04/08/2021, 08:42

DESPACHO

•02/08/2021, 08:51

DESPACHO

•15/09/2020, 22:46

DESPACHO

•09/09/2020, 22:11

DESPACHO

•21/10/2019, 12:12

DESPACHO

•21/10/2019, 09:37

DECISÃO

•18/02/2019, 14:00

DESPACHO

•13/02/2019, 17:08

DESPACHO

•22/01/2019, 18:11