Apelação Cível 0842351-16.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 9.312,54

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

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1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MIRENE GOMES FILGUEIRAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO

OAB/PB 22899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2026, 22:18

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/05/2026, 12:46

Conclusos para despacho

01/05/2026, 10:30

Recebidos os autos

01/05/2026, 07:00

Juntada de despacho

01/05/2026, 07:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/08/2025, 14:54

Baixa Definitiva

21/08/2025, 14:54

Juntada de Certidão

21/08/2025, 14:46

Desentranhado o documento

21/08/2025, 14:44

Juntada de Certidão

21/08/2025, 14:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

12/03/2024, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/08/2023, 13:10

Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de resposta

26/02/2023, 20:19

Todas as movimentações(70)

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2026, 22:18

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/05/2026, 12:46

Conclusos para despacho

01/05/2026, 10:30

Recebidos os autos

01/05/2026, 07:00

Documentos

Despacho

•09/05/2026, 22:18

Decisão

•06/05/2026, 12:46

Juntada de despacho

01/05/2026, 07:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/08/2025, 14:54

Baixa Definitiva

21/08/2025, 14:54

Juntada de Certidão

21/08/2025, 14:46

Desentranhado o documento

21/08/2025, 14:44

Juntada de Certidão

21/08/2025, 14:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

12/03/2024, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/08/2023, 13:10

Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de resposta

26/02/2023, 20:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:09

Juntada de Certidão

10/02/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 11:31

Recurso especial admitido

24/01/2023, 21:10

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

13/05/2022, 11:26

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:26

Juntada de Certidão

13/05/2022, 11:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/04/2022, 14:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:57

Juntada de Petição de resposta

09/12/2020, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

07/12/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 19:05

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

07/12/2020, 15:56

Conclusos para despacho

26/11/2020, 22:30

Juntada de Petição de cota

26/11/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2020, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2020, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2020, 12:22

Juntada de Petição de resposta

20/10/2020, 23:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 16:15

Juntada de Petição de recurso especial

13/10/2020, 19:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 15:37

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/2121-66 (APELANTE) e não-provido

18/09/2020, 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2020, 09:26

Juntada de Petição de resposta

15/09/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 10:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2020, 10:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:07

Juntada de certidão de julgamento

08/09/2020, 15:12

Deliberado em Sessão - Adiado

08/09/2020, 10:36

Retirado pedido de pauta virtual

20/08/2020, 14:21

Deferido o pedido de

20/08/2020, 14:21

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 10:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 16:45

Conclusos para despacho

08/08/2020, 10:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/07/2020, 15:58

Conclusos para despacho

20/06/2020, 22:17

Juntada de Petição de cota

20/06/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 14:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

19/06/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 13:59

Juntada de Certidão

08/06/2020, 09:24

Juntada de certidão

08/06/2020, 09:24

Conclusos para despacho

08/06/2020, 09:24

Recebidos os autos

05/06/2020, 15:34

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:45

Sentença

•11/11/2025, 23:09

Despacho

•25/08/2025, 11:14

Decisão

•24/01/2023, 21:10

Despacho

•24/08/2022, 10:29

Decisão

•07/12/2020, 15:56

Acórdão

•18/09/2020, 11:21

Despacho

•20/08/2020, 14:21

Despacho

•10/08/2020, 16:45

Despacho

•30/07/2020, 15:58

Despacho

•19/06/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 15:01

Sentença

•13/02/2020, 12:04

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/05/2026, 22:18

Decisão

•06/05/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:45

Sentença

•11/11/2025, 23:09

Despacho

•25/08/2025, 11:14

Decisão

•24/01/2023, 21:10

Despacho

•24/08/2022, 10:29

Decisão

•07/12/2020, 15:56

Acórdão

•18/09/2020, 11:21

Despacho

•20/08/2020, 14:21

Despacho

•10/08/2020, 16:45

Despacho

•30/07/2020, 15:58

Despacho

•19/06/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 15:01

Sentença

•13/02/2020, 12:04

Despacho

•15/03/2019, 09:22

Despacho

•06/11/2017, 18:17

Documento de Comprovação

•28/08/2016, 13:53

Documento de Comprovação

•28/08/2016, 13:53