Procedimento Comum Cível 0801602-06.2023.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2023

Valor da Causa

R$ 481.134,80

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

GENILSON FRANCISCO DANTAS

CPF

Autor

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PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

GENILSON FRANCISCO DANTAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 16:27

Determinado o arquivamento

15/01/2026, 11:56

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:49

Juntada de certidão de prevenção

15/01/2026, 09:39

Recebidos os autos

15/01/2026, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA APELADO: GENILSON FRANCISCO DANTAS I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão (ID 36880640). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 8 de setembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0801602-06.2023.8.15.0321

09/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/04/2024, 07:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2024, 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 20:23

Decorrido prazo de GENILSON FRANCISCO DANTAS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de apelação

09/04/2024, 12:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:42

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 16:27

Determinado o arquivamento

15/01/2026, 11:56

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:49

Juntada de certidão de prevenção

15/01/2026, 09:39

Recebidos os autos

15/01/2026, 09:39

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 11:56

Decisão

•26/08/2025, 09:26

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA APELADO: GENILSON FRANCISCO DANTAS I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão (ID 36880640). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 8 de setembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0801602-06.2023.8.15.0321

09/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/04/2024, 07:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2024, 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 20:23

Decorrido prazo de GENILSON FRANCISCO DANTAS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de apelação

09/04/2024, 12:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:42

Julgado procedente o pedido

25/03/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:58

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:03

Juntada de Petição de informações prestadas

16/02/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:04

Juntada de Petição de contestação

06/02/2024, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 11:02

Juntada de Petição de diligência

02/02/2024, 11:02

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 09:14

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:08

Concedida a Medida Liminar

01/02/2024, 13:27

Conclusos para decisão

01/02/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:05

Outras Decisões

10/01/2024, 10:48

Conclusos para despacho

06/01/2024, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/12/2023, 15:52

Declarada incompetência

28/12/2023, 13:08

Recebidos os autos

20/12/2023, 14:53

Determinada diligência

20/12/2023, 14:47

Conclusos para decisão

20/12/2023, 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/12/2023, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 4

20/12/2023, 14:34

Distribuído por sorteio

20/12/2023, 14:34

Despacho

•29/05/2025, 15:15

Despacho

•14/11/2024, 16:44

Acórdão

•29/06/2024, 22:12

Despacho

•19/05/2024, 16:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2024, 20:26

Sentença

•25/03/2024, 13:37

Cota

•06/02/2024, 11:31

Decisão

•01/02/2024, 13:27

Decisão

•10/01/2024, 10:48

Decisão

•28/12/2023, 13:08

Decisão

•20/12/2023, 14:47