Apelação Cível 0801602-06.2023.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 481.134,80

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYARA MACARIO ALVES

OAB/PB 21530·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

GENILSON FRANCISCO DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/01/2026, 09:39

Baixa Definitiva

15/01/2026, 09:39

Transitado em Julgado em 04/11/2025

15/01/2026, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de GENILSON FRANCISCO DANTAS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de GENILSON FRANCISCO DANTAS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:00

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 07:25

Prejudicado o recurso

26/08/2025, 09:26

Conclusos para despacho

28/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 20:21

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/01/2026, 09:39

Baixa Definitiva

15/01/2026, 09:39

Transitado em Julgado em 04/11/2025

15/01/2026, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de GENILSON FRANCISCO DANTAS em 01/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 09:26

Despacho

•29/05/2025, 15:15

02/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de GENILSON FRANCISCO DANTAS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:00

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 07:25

Prejudicado o recurso

26/08/2025, 09:26

Conclusos para despacho

28/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:15

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 06:56

Juntada de Certidão

07/01/2025, 06:56

Decorrido prazo de MAYARA MACARIO ALVES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:44

Conclusos para despacho

06/09/2024, 08:12

Decorrido prazo de GENILSON FRANCISCO DANTAS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:25

Decorrido prazo de GENILSON FRANCISCO DANTAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário

01/07/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

29/06/2024, 22:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2024, 07:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2024, 16:08

Juntada de Certidão

30/04/2024, 08:23

Conclusos para despacho

30/04/2024, 08:23

Recebidos os autos

30/04/2024, 07:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2024, 07:48

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 07:48

Despacho

•14/11/2024, 16:44

Acórdão

•29/06/2024, 22:12

Despacho

•19/05/2024, 16:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2024, 20:26

Sentença

•25/03/2024, 13:37

Cota

•06/02/2024, 11:31

Decisão

•01/02/2024, 13:27

Decisão

•10/01/2024, 10:48

Decisão

•28/12/2023, 13:08

Decisão

•20/12/2023, 14:47