Apelação Cível 0800485-83.2019.8.15.0041 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.227,43

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoa Nova 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoa Nova 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL ANGELO RICARDO DE FRANCA

OAB/PB 25125·CPF·Representa: Autor

RAISSA RAYANA FLOR DE FARIAS

OAB/PB 26662·CPF·Representa: Autor

SIMAO PEDRO DO O PORFIRIO

OAB/PB 17208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

GOVERNO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZEND ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA - POR SEU PROCURADOR GERAL - DR. GILBERTO CARNEIRO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

07/03/2026, 20:53

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 09:35

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/03/2026, 18:11

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SILVA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2026, 00:15

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/01/2026, 18:55

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de outros documentos

07/03/2026, 20:53

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 09:35

Despacho

•01/03/2026, 18:11

04/03/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 09:35

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/03/2026, 18:11

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SILVA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2026, 00:15

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/01/2026, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e provido em parte

16/12/2025, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:20

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/11/2025, 13:16

Conclusos para despacho

10/11/2025, 05:42

Juntada de Certidão

10/11/2025, 05:42

Recebidos os autos

07/11/2025, 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/11/2025, 12:31

Distribuído por sorteio

07/11/2025, 12:31

Acórdão

•16/12/2025, 15:07

Despacho

•24/11/2025, 15:20

Despacho

•24/11/2025, 13:16

Sentença

•04/09/2025, 15:02

Despacho

•19/08/2024, 12:23

Despacho

•08/03/2024, 08:12

Despacho

•04/12/2023, 19:01

Despacho

•02/07/2023, 19:14

Despacho

•07/02/2023, 11:13

Despacho

•29/08/2022, 11:38

Despacho

•07/04/2022, 11:17

Despacho

•30/03/2021, 11:21

Despacho

•17/02/2021, 10:09

Todos os documentos(19)

Despacho

•04/03/2026, 09:35

Despacho

•01/03/2026, 18:11

Acórdão

•16/12/2025, 15:07

Despacho

•24/11/2025, 15:20

Despacho

•24/11/2025, 13:16

Sentença

•04/09/2025, 15:02

Despacho

•19/08/2024, 12:23

Despacho

•08/03/2024, 08:12

Despacho

•04/12/2023, 19:01

Despacho

•02/07/2023, 19:14

Despacho

•07/02/2023, 11:13

Despacho

•29/08/2022, 11:38

Despacho

•07/04/2022, 11:17

Despacho

•30/03/2021, 11:21

Despacho

•17/02/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 14:05

Despacho

•07/02/2021, 20:19

Despacho

•26/05/2020, 22:21

Despacho

•22/09/2019, 11:25