Execução Fiscal 0001169-43.2003.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 2ª Vara Mista de Sapé 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ANTONIO FERNANDES DA SILVA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:16

Publicado Expediente em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:26

Outras Decisões

11/03/2026, 09:16

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:07

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 06:44

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 08:36

Deferido o pedido de

19/12/2025, 12:33

Todas as movimentações(240)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:16

Publicado Expediente em 30/03/2026.

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 09:16

Decisão

•19/12/2025, 12:33

30/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:26

Outras Decisões

11/03/2026, 09:16

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:07

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 06:44

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 08:36

Deferido o pedido de

19/12/2025, 12:33

Outras Decisões

19/12/2025, 12:33

Conclusos para despacho

29/09/2025, 07:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA SILVA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:29

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 09:17

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA. EXECUTADO: ANTONIO FERNANDES DA SILVA. DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0001169-43.2003.8.15.0351 [Impostos]. Vistos, etc. Em atendimento ao Ofício Circular nº 104, da Presidência do TJPB e em consulta ao SISBAJUD, verifico que há valor objeto da penhora on line, deferida através da decisão de id nº 68207319, que não foi objeto de destinação e constou no detalhamento de id nº 76839041. Assim, procedo com a transferência da quantia para a conta judicial. INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre a aludida penhora, em cinco dias. Publicado eletronicamente. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andrea Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 12:54

Conclusos para despacho

05/09/2025, 08:33

Processo Desarquivado

05/09/2025, 08:32

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:57

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 12:45

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:21

Juntada de documento de comprovação

31/07/2023, 12:24

Juntada de Certidão

28/04/2023, 11:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2023, 13:17

Deferido o pedido de

02/02/2023, 13:17

Conclusos para despacho

13/01/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 15:18

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:26

Juntada de Certidão

19/10/2022, 13:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:10

Deferido o pedido de

02/08/2022, 10:25

Conclusos para despacho

03/03/2022, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 04:05

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 07:14

Juntada de Petição de informações prestadas

15/10/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 11:46

Juntada de Certidão

07/10/2021, 11:43

Juntada de Certidão

07/10/2021, 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2021, 16:03

Conclusos para decisão

18/03/2021, 21:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:07

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 22:52

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 13:05

Conclusos para despacho

10/07/2020, 08:34

Recebidos os autos

22/06/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/01/2020, 08:15

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA SILVA em 14/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 02:14

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 14/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 02:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 13:34

Juntada de ato ordinatório

25/09/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 13:33

Processo migrado para o PJe

25/09/2019, 13:31

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 09/2019 14:46 TJEPLAS

19/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2019 NF 151/1

19/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

19/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2019

13/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 09: 08/2019

09/08/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2019 PA01650190351 11:31:09 ANTONIO

09/08/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 07/2019

11/07/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2019 PA01650190351 10/07/2019 12:12

10/07/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 04/07/2019

04/07/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2019

04/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 26: 06/2019 PA01532190351 11:52:24 FAZENDA

26/06/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 25: 06/2019 PA01532190351 25/06/2019 09:18

25/06/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/05/2019

23/05/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 05/2019 SENTENÇA

19/05/2019, 00:00

Mov. [385] - COM RESOLUCAO DO MERITO 17: 05/2019 PRESCRIÇÃO ART. 487, II

19/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2018

23/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2018 PA03372180351 12:55:55 FAZENDA

23/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2018

23/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2018 PA03372180351 20/11/2018 09:42

21/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/10/2018

30/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2018

22/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2018

17/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2018 PA01670180351 11:10:34 FAZENDA

17/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2018 PA01670180351 22/05/2018 09:35

22/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 05/2018

22/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/04/2018

24/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2018

28/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2017

10/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2017 PA03814170351 13:41:05 FAZENDA

10/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 11/2017

10/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2017 PA03814170351 07/11/2017 10:00

08/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/10/2017 FAZEND

04/10/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 09/2017

20/09/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 20: 09/2017

20/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 07/2017 1183/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 12: 07/2017

12/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 06/2017 980/2017

02/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 06/2017

02/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2017

08/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2016

09/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 05/2016

09/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 28: 09/2015

24/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2013

02/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2013

02/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2013

02/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/09/2013

03/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2013

09/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2013

01/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2013

01/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 02/2013 RECEBIDOS FAZENDA ESTADUAL

05/02/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20112012

20/11/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30112012

12/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30102012

01/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 18092012 CLS

18/09/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24082012

24/08/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 16082012

14/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14082012

14/08/2012, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 08082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30072012

23/07/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100720123TEREZA CRISTI

10/07/2012, 00:00

Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 30072012

06/06/2012, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 18052012

06/06/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12032012

13/03/2012, 00:00

Mov. [905] - CURADOR ESPECIAL NOMEADO 12032012

13/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032012

13/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30012012

31/01/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20012012

20/01/2012, 00:00

Mov. [1281] - PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 05092011

08/09/2011, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 30112011

02/08/2011, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 22072011

02/08/2011, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 30102011

06/05/2011, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 06052011

06/05/2011, 00:00

Mov. [1281] - PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 22032011

23/03/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 29102010

01/11/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21102010

01/11/2010, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 06102010

06/10/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30092010

06/10/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06082010

06/08/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30102010

26/07/2010, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 12072010

26/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12072010

16/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01072010

01/07/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17062010

18/06/2010, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 20062010

07/06/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07062010

07/06/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20042010

20/04/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30062010

22/03/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15032010

16/03/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11032010

16/03/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27012010

27/01/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30032010

18/01/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14012010

14/01/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04122009

04/12/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25112009

26/11/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16112009

24/11/2009, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 11102009

24/11/2009, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 07102009 CITACAO

07/10/2009, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 29072009

29/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22072009

29/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02072009

02/07/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29062009

29/06/2009, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 30062009

25/06/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25062009

25/06/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23042009

23/04/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08092009

14/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30012009

30/01/2009, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 17122008

13/01/2009, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 30012009

16/10/2008, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 07102008

16/10/2008, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 19032008

19/03/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 19032008

19/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19032008

19/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07032008

07/03/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05032008

07/03/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03032008

07/03/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13122007

13/12/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08112007

08/11/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05112007

06/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112007

06/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28082007

13/09/2007, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 28082007

28/08/2007, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 29082007

29/05/2007, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 29052007

29/05/2007, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 30042007

02/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30042007

30/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112006

01/12/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30112006

01/12/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 131120062ANTONIO FERNA

13/11/2006, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 11042006

28/04/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12042006

12/04/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062005

02/06/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01062005

02/06/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24052005

02/06/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19042005

20/04/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21032005

21/03/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21032005

21/03/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14032005

14/03/2005, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 14032005

14/03/2005, 00:00

Mov. [814] - AUTOS CLS APOS PER. ELEITORAL 04102004

17/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092004

17/09/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092004

13/09/2004, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 15062004

15/06/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14062004

15/06/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 31052004

31/05/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280520041ANTONIO FERNA

28/05/2004, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 26052004

26/05/2004, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 03032004

04/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032004

04/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03032004

04/03/2004, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 10022004

01/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14102003

14/10/2003, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 18092003

18/09/2003, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10092003

18/09/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

10/09/2003, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10092003 SA25

10/09/2003, 00:00

Despacho

•05/09/2025, 12:54

Sentença

•19/07/2024, 17:05

Decisão

•02/02/2023, 13:17

Despacho

•14/11/2022, 15:18

Decisão

•02/08/2022, 10:25

Decisão

•19/03/2021, 16:03

Despacho

•10/07/2020, 13:05

Decisão

•16/04/2020, 19:00

Despacho

•11/02/2020, 11:09

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 13:34

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 13:33

Autos digitalizados

•25/09/2019, 13:33