Cumprimento de sentença 0802105-82.2019.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 42.913,34

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

MARIA LUZETE DE MEDEIROS WANDERLEY

CPF

Autor

BANCO SAFRA S/A

Terceiro

BANCO SAFRA S/A - AGENCIA MATRIZ - AV. PAULISTA, 2100, CERQUEIRA CESAR, SAO PAULO-SP

Terceiro

SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA

Terceiro

BANCO SAFRA S.A

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MARIA LUZETE DE MEDEIROS WANDERLEY

CPF

Autor

BANCO SAFRA S/A

Terceiro

BANCO SAFRA S/A - AGENCIA MATRIZ - AV. PAULISTA, 2100, CERQUEIRA CESAR, SAO PAULO-SP

Terceiro

SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA

Terceiro

BANCO SAFRA S.A

ALCUNHA

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:19

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:04

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:23

Juntada de documento de comprovação

23/02/2026, 12:11

Determinada diligência

23/02/2026, 10:28

Juntada de outros documentos

23/02/2026, 08:51

Conclusos para decisão

23/02/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:27

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:18

Juntada de documento de comprovação

30/01/2026, 08:12

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:19

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:04

Publicado Expediente em 25/02/2026.

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 10:28

Decisão

•23/01/2026, 08:29

25/02/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:23

Juntada de documento de comprovação

23/02/2026, 12:11

Determinada diligência

23/02/2026, 10:28

Juntada de outros documentos

23/02/2026, 08:51

Conclusos para decisão

23/02/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:27

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:18

Juntada de documento de comprovação

30/01/2026, 08:12

Suscitado Conflito de Competência

23/01/2026, 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

23/01/2026, 08:29

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:55

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 19:03

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802105-82.2019.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes sobre a certidão inserta no id 117677757. Prazo de 15 dias. Após, tragam-me os presentes autos conclusos para deliberação. PATOS, 11 de setembro de 2025. Juíza de Direito em Substituição a 5ª Vara

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:58

Determinada diligência

12/09/2025, 08:17

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS Fórum Miguel Sátyro Avenida Pedro Firmino, s/n, Centro CEP 58.700-070 Contato: (83) 9 9144-6613 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802105-82.2019.8.15.0251 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE proposta por MARIA LUZETE DE MEDEIROS WANDERLEY em face do BANCO SAFRA, pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos na Petição Inicial. O processo teve seu regular trâmite com a conclusão do processo de conhecimento e cumprimento, já arquivado em definitivo desde 2021. No entanto, aportou certidão ID 117677757 dando conta da existência de valores pendentes de destinação. É o relatório. Decido. A respeito da questão, a Lei Complementar nº 96/2010 (Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba) não estabelece tal competência a este Juízo, possuindo apenas as atribuições previstas no art. 169, 171, 172 e 173 do diploma legal estadual. A matéria em questão trata de demanda cível comum por distribuição (art. 164, LOEJ-PB), cuja competência perdeu Juízo por força do art. 2º, inciso IV, da Resolução 34/2022 do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Destarte, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino a REDISTRIBUIÇÃO destes autos para uma das varas cíveis desta Comarca de Patos/PB. Cumpra-se. Diligências necessárias. Patos/PB, 08 de setembro de 2025. JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA Juíza de Direito

10/09/2025, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/09/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 07:59

Declarada incompetência

08/09/2025, 11:12

Determinada a redistribuição dos autos

08/09/2025, 11:12

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

08/08/2025, 02:05

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:13

Processo Desarquivado

06/08/2025, 10:13

Juntada de Certidão

06/08/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

05/04/2021, 17:13

Juntada de Certidão

05/04/2021, 17:11

Juntada de Certidão

05/04/2021, 17:08

Juntada de Alvará

05/04/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 10:23

Determinado o arquivamento

30/03/2021, 10:23

Conclusos para decisão

26/03/2021, 14:45

Juntada de Petição de informações prestadas

26/03/2021, 09:54

Juntada de Alvará

17/03/2021, 12:14

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2021, 11:27

Juntada de Intimação eletrônica

10/03/2021, 14:42

Juntada de Alvará

10/03/2021, 11:47

Juntada de Alvará

10/03/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 23:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 22:32

Determinada Requisição de Informações

09/03/2021, 22:32

Juntada de Certidão

03/03/2021, 13:37

Conclusos para despacho

26/02/2021, 13:45

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 23/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:07

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 22:06

Conclusos para despacho

20/01/2021, 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/01/2021, 09:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/01/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 11:19

Conclusos para despacho

12/01/2021, 09:22

Juntada de Certidão

12/01/2021, 09:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2020, 08:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/11/2020, 18:43

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 15:49

Transitado em Julgado em 19/11/2020

20/11/2020, 16:41

Decorrido prazo de SafraPay Credenciadora Ltda em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:09

Audiência Conciliação realizada para 01/04/2020 10:30 7ª Vara Mista de Patos.

04/11/2020, 16:44

Juntada de Petição de informações prestadas

26/10/2020, 21:33

Julgado procedente em parte do pedido

25/10/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2020, 12:49

Conclusos para julgamento

15/07/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 09:04

Determinada Requisição de Informações

05/07/2020, 12:58

Conclusos para despacho

16/06/2020, 11:42

Juntada de Petição de informações prestadas

16/06/2020, 11:36

Recebidos os autos do CEJUSC

09/06/2020, 10:58

Audiência Conciliação realizada para 01/04/2020 10:30 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.

09/06/2020, 10:58

Juntada de Petição de petição

07/06/2020, 21:57

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 13:37

Ratificada a Decisão Monocrática

24/05/2020, 18:11

Juntada de Petição de contestação

05/05/2020, 15:28

Juntada de Petição de contestação

05/05/2020, 15:27

Juntada de certidão

19/03/2020, 10:26

Juntada de Petição de citação

13/03/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 08:12

Audiência conciliação designada para 01/04/2020 10:30 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.

17/02/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 08:06

Audiência conciliação designada para 01/04/2020 10:30 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.

17/02/2020, 08:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Patos -TJPB

13/02/2020, 10:24

Recebidos os autos.

13/02/2020, 10:24

Juntada de outros documentos

13/02/2020, 10:05

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2020, 09:47

Não ratificada a liminar

06/02/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 13:33

Conclusos para despacho

05/12/2019, 09:10

Juntada de Petição de informações prestadas

25/10/2019, 15:26

Juntada de outros documentos

25/10/2019, 07:47

Recebidos os autos do CEJUSC

26/09/2019, 10:23

Audiência conciliação realizada para 25/09/2019 10:30 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.

26/09/2019, 10:22

Decorrido prazo de MARIA LUZETE DE MEDEIROS WANDERLEY em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 01:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 14:25

Audiência conciliação designada para 25/09/2019 10:30 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.

26/07/2019, 14:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Patos -TJPB

25/07/2019, 09:19

Recebidos os autos.

25/07/2019, 09:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 09:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/07/2019, 17:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2019, 17:41

Conclusos para despacho

23/07/2019, 09:38

Juntada de Petição de petição

21/07/2019, 11:34

Determinada Requisição de Informações

19/06/2019, 13:34

Conclusos para decisão

06/05/2019, 10:47

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 10:47

Despacho

•12/09/2025, 08:17

Decisão

•08/09/2025, 11:12

Decisão

•30/03/2021, 10:23

Despacho

•09/03/2021, 22:32

Despacho

•27/01/2021, 22:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2021, 09:57

Informações Prestadas

•20/01/2021, 09:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2021, 09:56

Despacho

•14/01/2021, 11:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2020, 18:43

Informações Prestadas

•29/11/2020, 18:43

Sentença

•25/10/2020, 12:49

Despacho

•06/07/2020, 09:04

Todos os documentos(22)

Despacho

•23/02/2026, 10:28

Decisão

•23/01/2026, 08:29

Despacho

•12/09/2025, 08:17

Decisão

•08/09/2025, 11:12

Decisão

•30/03/2021, 10:23

Despacho

•09/03/2021, 22:32

Despacho

•27/01/2021, 22:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2021, 09:57

Informações Prestadas

•20/01/2021, 09:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2021, 09:56

Despacho

•14/01/2021, 11:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2020, 18:43

Informações Prestadas

•29/11/2020, 18:43

Sentença

•25/10/2020, 12:49

Despacho

•06/07/2020, 09:04

Despacho

•05/07/2020, 12:58

Decisão

•24/05/2020, 18:11

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 09:50

Decisão

•06/02/2020, 13:33

Decisão

•25/07/2019, 09:18

Decisão

•23/07/2019, 17:41

Despacho

•19/06/2019, 13:34