Procedimento Comum Cível 0804271-77.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 462.490,46

Órgão julgador

Vara Única de Alagoinha

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoinha 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

CAIO CICERO FERNANDES LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MULUNGU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ

OAB/PB 12326·CPF·Representa: Autor

KAIO BATISTA DE LUCENA

OAB/PB 21841·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2026, 08:44

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 08:42

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2026, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:54

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 09:53

Juntada de Certidão

10/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de apelação

10/03/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:09

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:32

Julgado improcedente o pedido

10/02/2026, 08:18

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 09:20

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2026, 08:44

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 08:42

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2026, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 08:42

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:53

09/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:54

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 09:53

Juntada de Certidão

10/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de apelação

10/03/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:09

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:32

Julgado improcedente o pedido

10/02/2026, 08:18

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 09:20

Decorrido prazo de KAIO BATISTA DE LUCENA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:36

Juntada de Petição de outros documentos

19/11/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:54

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAIO CICERO FERNANDES LOPES Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ - PB12326 REU: MUNICIPIO DE MULUNGU Advogado do(a) REU: KAIO BATISTA DE LUCENA - PB21841 De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, fica(m) a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se pretendem produzir provas, especificando-as, em caso positivo, e justificando sua pertinência. Alagoinha, data e assinatura eletrônicas. PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES Analista Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Fone: ( ) - E-mail: ATO ORDINATÓRIO (Art. 349, Código de Normas Judiciais - CGJ/PB) Processo n.º 0804271-77.2024.8.15.0521 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de réplica

02/10/2025, 10:00

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804271-77.2024.8.15.0521. AUTOR: CAIO CICERO FERNANDES LOPES REU: MUNICIPIO DE MULUNGU De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOSE JACKSON GUIMARAES, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0804271-77.2024.8.15.0521, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: CAIO CICERO FERNANDES LOPES, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Apresentada a contestação, AUTOR: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ - PB12326 Prazo: 15 dias ALAGOINHA-PB, em 9 de setembro de 2025 De ordem, PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES Analista Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Piso Salarial] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias ". Advogado do(a)

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de diligência

15/07/2025, 09:42

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 09:27

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MULUNGU - CNPJ: 08.786.865/0001-37 (REU)

04/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão

31/03/2025, 08:55

Juntada de Informações

31/03/2025, 08:54

Juntada de Decisão

31/03/2025, 07:28

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

25/03/2025, 14:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAIO CICERO FERNANDES LOPES (423.816.904-25).

21/02/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:07

Gratuidade da justiça concedida em parte a CAIO CICERO FERNANDES LOPES - CPF: 423.816.904-25 (AUTOR)

21/02/2025, 10:06

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

21/01/2025, 02:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/12/2024, 17:15

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 17:15

Sentença

•10/02/2026, 08:18

Documento Jurisprudência

•19/11/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:28

Despacho

•04/07/2025, 18:30

Certidão

•31/03/2025, 07:28

Decisão

•31/03/2025, 07:28

Despacho

•21/02/2025, 10:06