Agravo em Recurso Especial 0002081-51.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

LEANDRO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN DE VASCONCELOS NEVES

CPF·Representa: Autor

LIGIA DANTAS DA SILVA

OAB/PB 31975·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MICHELLE ALVES LUCENA

OAB/PB 9449·CPF·Representa: Réu

JOSE IVANILDO BARROS GOUVEIA

OAB/PB 28697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/05/2026 Petição Nº 461790/2026 -

13/05/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 461790/2026. Publicação prevista para 13/05/2026)

11/05/2026, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 461790/2026

11/05/2026, 18:31

Protocolizada Petição 461790/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/05/2026

11/05/2026, 18:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:01

Conheço do agravo de ESTADO DA PARAÍBA para não conhecer do Recurso Especial

06/03/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2026, 16:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

13/01/2026, 07:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2026, 19:30

Acórdão

•13/01/2026, 07:47

Despacho

•13/01/2026, 07:47

Acórdão

•13/01/2026, 07:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/01/2026, 07:47

Decisão

•13/01/2026, 07:47

Despacho

•13/01/2026, 07:47

Despacho

•13/01/2026, 07:47

Sentença

•13/01/2026, 07:47

Sentença

•13/01/2026, 07:47

Sentença

•13/01/2026, 07:47

Sentença

•13/01/2026, 07:47

Sentença

•13/01/2026, 07:47

Sentença

•13/01/2026, 07:47

Resposta

•13/01/2026, 07:47

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2026, 19:30

Acórdão

•13/01/2026, 07:47

Despacho

•13/01/2026, 07:47

Acórdão

•13/01/2026, 07:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/01/2026, 07:47

Decisão

•13/01/2026, 07:47

Despacho

•13/01/2026, 07:47

Despacho

•13/01/2026, 07:47

Sentença

•13/01/2026, 07:47

Sentença

•13/01/2026, 07:47

Sentença

•13/01/2026, 07:47

Sentença

•13/01/2026, 07:47

Sentença

•13/01/2026, 07:47

Sentença

•13/01/2026, 07:47

Resposta

•13/01/2026, 07:47

Despacho

•13/01/2026, 07:47

Despacho

•13/01/2026, 07:47

Despacho

•13/01/2026, 07:47

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 07:47

Despacho

•13/01/2026, 07:47

Despacho

•13/01/2026, 07:47

Despacho

•13/01/2026, 07:47

Despacho

•13/01/2026, 07:47

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 07:47

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 07:47