Apelação Cível 0836898-40.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.929.493,68

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/12/2025, 11:03

Baixa Definitiva

09/12/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:03

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:38

Conhecido o recurso de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.423.963/0001-11 (APELANTE) e provido

02/10/2025, 09:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:09

Publicado Intimação de Pauta em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:18

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/12/2025, 11:03

Baixa Definitiva

09/12/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/11/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•02/10/2025, 09:27

DESPACHO

•04/09/2025, 14:57

04/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:03

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:38

Conhecido o recurso de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.423.963/0001-11 (APELANTE) e provido

02/10/2025, 09:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:09

Publicado Intimação de Pauta em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 14:57

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2025, 14:48

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:51

Juntada de Certidão

10/06/2025, 11:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/06/2025, 11:45

Determinação de redistribuição por prevenção

10/06/2025, 05:19

Juntada de Certidão

07/05/2025, 12:37

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:37

Recebidos os autos

07/05/2025, 10:21

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2025, 10:21

DESPACHO

•01/09/2025, 14:48

DECISÃO

•10/06/2025, 05:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 10:33

SENTENÇA

•29/04/2024, 14:00

DESPACHO

•03/05/2022, 19:47

OUTROS DOCUMENTOS

•11/08/2017, 12:51

DESPACHO

•17/03/2017, 13:25

DECISÃO

•03/02/2017, 10:45

DESPACHO

•04/11/2016, 11:15

OUTROS DOCUMENTOS

•27/07/2016, 16:28

OUTROS DOCUMENTOS

•27/07/2016, 16:28

OUTROS DOCUMENTOS

•27/07/2016, 16:28

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•02/10/2025, 09:27

DESPACHO

•04/09/2025, 14:57

DESPACHO

•01/09/2025, 14:48

DECISÃO

•10/06/2025, 05:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 10:33

SENTENÇA

•29/04/2024, 14:00

DESPACHO

•03/05/2022, 19:47

OUTROS DOCUMENTOS

•11/08/2017, 12:51

DESPACHO

•17/03/2017, 13:25

DECISÃO

•03/02/2017, 10:45

DESPACHO

•04/11/2016, 11:15

OUTROS DOCUMENTOS

•27/07/2016, 16:28

OUTROS DOCUMENTOS

•27/07/2016, 16:28

OUTROS DOCUMENTOS

•27/07/2016, 16:28

OUTROS DOCUMENTOS

•27/07/2016, 16:28

OUTROS DOCUMENTOS

•27/07/2016, 16:28

OUTROS DOCUMENTOS

•27/07/2016, 16:28

OUTROS DOCUMENTOS

•27/07/2016, 16:28