Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014684-16.2001.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2001

Valor da Causa

R$ 51.143,03

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

BANCO REAL S/A

Autor

JOSE TARGINO DA SILVA

CPF

Autor

OURO BRANCO PRAIA HOTEL S/A

CNPJ

Autor

OURO BRANCO ADM DE HOTEIS LTDA

Autor

ERMANO TARGINO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ADAIL BYRON PIMENTEL

OAB/PB 3722·CPF·Representa: Autor

JOSÉ AMARILDO DE SOUZA

OAB/PB 6447·CPF·Representa: Autor

ROSSANA ALBERTI GONCALVES LUCENA

OAB/PB 8317·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

BANCO REAL S/A

Autor

JOSE TARGINO DA SILVA

CPF

Autor

OURO BRANCO PRAIA HOTEL S/A

CNPJ

Autor

OURO BRANCO ADM DE HOTEIS LTDA

Autor

ERMANO TARGINO DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 17:08

Determinado o arquivamento

26/01/2024, 15:52

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:58

Juntada de ofício requisitório de precatório

26/01/2024, 10:28

Juntada de Certidão

13/11/2023, 10:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/11/2023, 10:43

Conclusos para decisão

07/11/2023, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:37

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 17:08

Determinado o arquivamento

26/01/2024, 15:52

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:58

Juntada de ofício requisitório de precatório

26/01/2024, 10:28

Juntada de Certidão

13/11/2023, 10:14

Documentos

DESPACHO

•27/03/2020, 22:14

DESPACHO

•30/03/2020, 21:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/11/2023, 10:43

Conclusos para decisão

07/11/2023, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:37

Decorrido prazo de BANCO REAL S/A em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:30

Juntada de Petição de comunicações

09/08/2023, 16:23

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0014684-16.2001.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Manifesta-se, por último, o Credor, quanto à impugnação da Edilidade, no tangente aos cálculos ofertados no ID 71166853, demonstrando concordância, desta feita, com os valores contraofertados pela Municipalidade, restando prejudicada a impugnação. Assim, HOMOLOGO os cálculos ofertados pelo Município de João Pessoa, determinando que seja

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0014684-16.2001.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Manifesta-se, por último, o Credor, quanto à impugnação da Edilidade, no tangente aos cálculos ofertados no ID 71166853, demonstrando concordância, desta feita, com os valores contraofertados pela Municipalidade, restando prejudicada a impugnação. Assim, HOMOLOGO os cálculos ofertados pelo Município de João Pessoa, determinando que seja

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0014684-16.2001.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Manifesta-se, por último, o Credor, quanto à impugnação da Edilidade, no tangente aos cálculos ofertados no ID 71166853, demonstrando concordância, desta feita, com os valores contraofertados pela Municipalidade, restando prejudicada a impugnação. Assim, HOMOLOGO os cálculos ofertados pelo Município de João Pessoa, determinando que seja

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0014684-16.2001.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Manifesta-se, por último, o Credor, quanto à impugnação da Edilidade, no tangente aos cálculos ofertados no ID 71166853, demonstrando concordância, desta feita, com os valores contraofertados pela Municipalidade, restando prejudicada a impugnação. Assim, HOMOLOGO os cálculos ofertados pelo Município de João Pessoa, determinando que seja

08/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:58

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/08/2023, 16:30

Conclusos para decisão

03/08/2023, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/06/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 12:04

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:53

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de comunicações

02/04/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 10:13

Recebidos os autos

15/03/2023, 12:05

Juntada de certidão de prevenção

15/03/2023, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/07/2021, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2021, 10:31

Decorrido prazo de OURO BRANCO ADM DE HOTEIS LTDA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:13

Juntada de Petição de apelação

21/06/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:23

Acolhida a exceção de pré-executividade

03/06/2021, 11:36

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2021, 11:36

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2020, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/04/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 22:14

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2018, 12:46

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 09:33

Processo migrado para o PJe

01/08/2018, 12:29

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26/07/2018 16:54 TJE1EXE

26/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26/07/2018 NF 62/18

26/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26/07/2018 MIGRACAO P/PJE

26/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01/03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05/10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16/03/2017 OAB/PB 14726

16/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09/08/2016

09/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13/07/2016

13/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 30/06/2016

30/06/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29/06/2016 D009161162001 14:43:04 012

29/06/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29/06/2016 D009159162001 14:43:04 012

29/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23/02/2016 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

23/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23/02/2016

23/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17/02/2016

17/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 17/02/2016

17/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16/02/2016

17/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 04/02/2016 003722PB

04/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 11/11/2015

11/11/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30/05/2014 CITAçAO DEF

30/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28/05/2014

28/05/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25/06/2013 INT ORD

25/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19/06/2013

19/06/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19/06/2013

19/06/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 10/06/2013

10/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07/06/2013 INT ORD

07/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23/04/2013

07/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24/04/2013 PENHORA SOLICITADA

24/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13/02/2013

13/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13/02/2013

13/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13/02/2013

13/02/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 30/01/2013 FAZEN

30/01/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30/01/2013 CERTIDãO

30/01/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24092012

25/07/2012, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 25072012

25/07/2012, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 23072012 INTIMACAO

23/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18072012

18/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18072012

18/07/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17072012

18/07/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 12062012

12/06/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1206201211ERMANO TARGI

12/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062012

06/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03042012

03/04/2012, 00:00

Mov. [1289] - LEILAO CANCELADO 03042012

03/04/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 03042012 ?

03/04/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 03042012

03/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032012

29/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032012

29/03/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29032012 NF 38/12

29/03/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290320127OURO BRANCO A

29/03/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 15022012

15/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112011

23/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112011

22/11/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22112011

22/11/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 24082011

24/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082011

24/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27072011

27/07/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27072077

27/07/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27072011

27/07/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12072011

12/07/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 09072011

09/06/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090620116MUNICIPIO DE

09/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09062011

09/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062011

06/06/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 19042011

19/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18042011

19/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042011

11/04/2011, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 24112011

24/11/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24112010

24/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15102008

15/10/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15102008

15/10/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10102008

15/10/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 131020085OURO BRANCO A

13/10/2008, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 09102008N:4OURO BRANCO

09/10/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 091020084OURO BRANCO A

09/10/2008, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 09102008

09/10/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25092008

09/10/2008, 00:00

Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 06072008

06/06/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10052007

17/05/2007, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 19042007

19/04/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190420073BANCO DO NORD

19/04/2007, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 19092007

19/04/2007, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 03102006

03/10/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02102006

02/10/2006, 00:00

Mov. [173] - EXPECA-SE 10032006 EDITAL

10/03/2006, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 09032006

09/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09032006

09/03/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08032006

08/03/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08032006

08/03/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08032006

08/03/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06032006

06/03/2006, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 31122005

22/11/2005, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 16032005

16/03/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16032005

16/03/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22022005

22/02/2005, 00:00

Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 31012005

20/11/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19112004

19/11/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112004

19/11/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08112004

06/11/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13092004

13/09/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30102004

16/08/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050620042OURO BRANCO A

05/06/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30122003

23/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22102003

22/10/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21102003

21/10/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21102003

21/10/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12092003

12/09/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27082003

27/08/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13082003

13/08/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10102003

05/06/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062003

05/06/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05062003

05/06/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28052003

27/05/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22052003

23/05/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11022003

11/02/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01052003

31/01/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31012003

31/01/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 01032003

30/12/2002, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 27112002OURO BRANCO AD

27/11/2002, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02022003

22/11/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112002

22/11/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112002

22/11/2002, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31102002

31/10/2002, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21102002

21/10/2002, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23082002

03/09/2002, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 30102002

21/08/2002, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16082002

21/08/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082002

21/08/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082002

21/08/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16082002

21/08/2002, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 30102002

29/07/2002, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04072002

05/07/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04072002

05/07/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04072002

05/07/2002, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 20042002 JPSB

20/04/2002, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 15042002

16/04/2002, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 15042002

16/04/2002, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04102001

05/10/2001, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 24092001

24/09/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23052001

23/05/2001, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 16042001

16/04/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042001

16/04/2001, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10042001 JPDQ

10/04/2001, 00:00

Distribuído por sorteio

10/04/2001, 00:00

SENTENÇA

•03/06/2021, 11:36

DESPACHO

•10/08/2021, 15:42

DESPACHO

•29/11/2021, 17:56

DESPACHO

•30/11/2021, 14:49

ACÓRDÃO

•31/01/2022, 12:42

DESPACHO

•21/03/2022, 20:17

DESPACHO

•08/06/2022, 08:08

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 18:14

DECISÃO

•29/01/2023, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 10:14

PETIÇÃO

•30/03/2023, 12:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/03/2023, 12:14

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•27/03/2020, 22:14

DESPACHO

•30/03/2020, 21:56

SENTENÇA

•03/06/2021, 11:36

DESPACHO

•10/08/2021, 15:42

DESPACHO

•29/11/2021, 17:56

DESPACHO

•30/11/2021, 14:49

ACÓRDÃO

•31/01/2022, 12:42

DESPACHO

•21/03/2022, 20:17

DESPACHO

•08/06/2022, 08:08

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 18:14

DECISÃO

•29/01/2023, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 10:14

PETIÇÃO

•30/03/2023, 12:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/03/2023, 12:14

DESPACHO

•06/06/2023, 12:04

DESPACHO

•06/06/2023, 18:11

DECISÃO

•04/08/2023, 16:30

DECISÃO

•07/08/2023, 09:58

DECISÃO

•07/08/2023, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 12:05

DECISÃO

•10/11/2023, 10:43

DESPACHO

•26/01/2024, 15:52