Cumprimento de sentença 0861679-29.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.756,88

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

JOSE PATRICIO RODRIGUES GUALBERTO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

POLIANA SONALE FARIAS SANTOS

OAB/PB 25111·CPF·Representa: Autor

JEANE DA SILVA LAURENTINO

OAB/PB 19785·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOSE PATRICIO RODRIGUES GUALBERTO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:11

Juntada de Certidão

08/04/2026, 13:09

Juntada de Certidão

08/04/2026, 13:06

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/04/2026, 15:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de informação

27/11/2025, 09:22

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de informação

13/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 09:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de JOSE PATRICIO RODRIGUES GUALBERTO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:35

Todas as movimentações(84)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:11

Juntada de Certidão

08/04/2026, 13:09

Juntada de Certidão

08/04/2026, 13:06

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/04/2026, 15:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:02

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de informação

27/11/2025, 09:22

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de informação

13/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 09:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de JOSE PATRICIO RODRIGUES GUALBERTO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0861679-29.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: JOSE PATRICIO RODRIGUES GUALBERTO EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 10 de setembro de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

11/09/2025, 00:00

Juntada de RPV

10/09/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 09:02

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/09/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 04/11/2024

10/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de informação

06/08/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 11:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/03/2025, 11:44

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/03/2025, 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2025, 18:09

Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 11:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 11:20

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:17

Juntada de Petição de informações prestadas

23/03/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:40

Juntada de certidão de prevenção

20/03/2024, 10:31

Recebidos os autos

20/03/2024, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/11/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:24

Conclusos para despacho

22/11/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:15

Decorrido prazo de JOSE PATRICIO RODRIGUES GUALBERTO em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 07:30

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:03

Decorrido prazo de JOSE PATRICIO RODRIGUES GUALBERTO em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:18

Juntada de Petição de apelação

27/04/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:02

Julgado procedente o pedido

20/04/2023, 12:22

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:28

Decorrido prazo de JOSE PATRICIO RODRIGUES GUALBERTO em 07/12/2022 23:59.

11/12/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 08:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)

01/09/2021, 15:34

Conclusos para despacho

09/02/2021, 15:23

Decorrido prazo de JOSE PATRICIO RODRIGUES GUALBERTO em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:05

Juntada de Certidão

26/08/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 16:18

Conclusos para despacho

20/04/2020, 21:39

Decorrido prazo de JOSE PATRICIO RODRIGUES GUALBERTO em 26/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 03:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 13:44

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 01:23

Juntada de Petição de contestação

12/04/2019, 08:24

Juntada de Petição de contestação

12/04/2019, 08:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 17:37

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 16:47

Conclusos para despacho

14/12/2016, 14:45

Distribuído por sorteio

13/12/2016, 21:41

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:02

Despacho

•25/03/2025, 11:44

Sentença

•12/09/2024, 11:21

Despacho

•15/04/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:40

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•12/12/2023, 17:27

Despacho

•30/11/2023, 14:43

Despacho

•22/11/2023, 14:24

Sentença

•24/04/2023, 11:02

Sentença

•20/04/2023, 12:22

Decisão

•03/11/2022, 08:49

Decisão

•01/09/2021, 15:34

Despacho

•26/08/2020, 16:54

Todos os documentos(19)

Despacho

•07/04/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:02

Despacho

•25/03/2025, 11:44

Sentença

•12/09/2024, 11:21

Despacho

•15/04/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:40

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•12/12/2023, 17:27

Despacho

•30/11/2023, 14:43

Despacho

•22/11/2023, 14:24

Sentença

•24/04/2023, 11:02

Sentença

•20/04/2023, 12:22

Decisão

•03/11/2022, 08:49

Decisão

•01/09/2021, 15:34

Despacho

•26/08/2020, 16:54

Despacho

•25/08/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 15:04

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 13:44

Despacho

•27/07/2017, 14:12