Apelação Cível 0861679-29.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.756,88

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

POLIANA SONALE FARIAS SANTOS

OAB/PB 25111·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JOSE PATRICIO RODRIGUES GUALBERTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/03/2024, 10:31

Baixa Definitiva

20/03/2024, 10:31

Transitado em Julgado em 15/03/2024

20/03/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de cota

25/02/2024, 18:35

Decorrido prazo de JOSE PATRICIO RODRIGUES GUALBERTO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de JOSE PATRICIO RODRIGUES GUALBERTO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:44

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE), ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REPRESENTANTE) e JOSE PATRICIO RODRIGUES GUALBERTO - CPF: 007.963.124-00 (APELADO) e não-provido

12/12/2023, 17:27

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 05:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:43

Juntada de Certidão

28/11/2023, 16:07

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/03/2024, 10:31

Baixa Definitiva

20/03/2024, 10:31

Transitado em Julgado em 15/03/2024

20/03/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de cota

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•12/12/2023, 17:27

DESPACHO

•30/11/2023, 14:43

25/02/2024, 18:35

Decorrido prazo de JOSE PATRICIO RODRIGUES GUALBERTO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de JOSE PATRICIO RODRIGUES GUALBERTO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:44

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE), ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REPRESENTANTE) e JOSE PATRICIO RODRIGUES GUALBERTO - CPF: 007.963.124-00 (APELADO) e não-provido

12/12/2023, 17:27

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 05:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:43

Juntada de Certidão

28/11/2023, 16:07

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:07

Recebidos os autos

28/11/2023, 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/11/2023, 09:15

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 09:15

DESPACHO

•22/11/2023, 14:24

SENTENÇA

•24/04/2023, 11:02

SENTENÇA

•20/04/2023, 12:22

DECISÃO

•03/11/2022, 08:49

DECISÃO

•01/09/2021, 15:34

DESPACHO

•26/08/2020, 16:54

DESPACHO

•25/08/2020, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2019, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2019, 13:44

DESPACHO

•27/07/2017, 14:12