Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800247-71.2016.8.15.0881 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800247-71.2016.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 18:19

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/10/2025, 08:58

Juntada de Petição de informações prestadas

15/09/2025, 10:54

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MAYARA SOARES SILVEIRA(073.952.404-64); MARIA DE LOURDES CLEMENTINO(087.401.834-08); REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO BENTO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV VARA ÚNICA DE SÃO BENTO-PB REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV 007/2025 (Resolução 20, de 17 de agosto de 2006, do TJPB) O(a) MM. Juiz(a) da Vara Única da Comarca de São Bento – PB, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e a Lei Municipal nº 669/2017 (fixa o valor máximo da RPV), REQUISITA ao Exmo(a) Senhor(a) Prefeito(a) Municipal de São Bento, Estado da Paraíba, o pagamento da importância de R$ 6.225,16 (seis mil duzentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos), pertencente a(o) credor(a) MAYARA SOARES SILVEIRA, CPF nº 073.952.404-64, referente ao valor da execução de título judicial, atualizada na data de 14/10/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 16/12/2016, com decisão transitada em julgado em 03/04/2025. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento e com juros de mora até a data do recebimento do presente ofício, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do(a) beneficiário(a) para este fim. Seguem cópias dos documentos determinadas no art. 4º da Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Fica assinalado o prazo de 60 (sessenta dias) para pagamento da dívida, a contar da data em que esse mandado, devidamente cumprido, for juntado aos autos, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. São Bento-PB, data e hora registradas eletronicamente. RÚSIO LIMA DE MELO Juiz de Direito EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Indenização por Dano Moral] Processo nº 0800247-71.2016.8.15.0881

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:09

Juntada de RPV

09/09/2025, 12:46

Juntada de Precatório

09/09/2025, 11:57

Juntada de ofício requisitório de precatório

09/09/2025, 11:56

Juntada de ofício requisitório de precatório

09/09/2025, 11:56

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/06/2025, 08:46

Documentos

Decisão

•31/01/2025, 11:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/10/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MAYARA SOARES SILVEIRA(073.952.404-64); MARIA DE LOURDES CLEMENTINO(087.401.834-08); REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO BENTO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV VARA ÚNICA DE SÃO BENTO-PB REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV 007/2025 (Resolução 20, de 17 de agosto de 2006, do TJPB) O(a) MM. Juiz(a) da Vara Única da Comarca de São Bento – PB, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e a Lei Municipal nº 669/2017 (fixa o valor máximo da RPV), REQUISITA ao Exmo(a) Senhor(a) Prefeito(a) Municipal de São Bento, Estado da Paraíba, o pagamento da importância de R$ 6.225,16 (seis mil duzentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos), pertencente a(o) credor(a) MAYARA SOARES SILVEIRA, CPF nº 073.952.404-64, referente ao valor da execução de título judicial, atualizada na data de 14/10/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 16/12/2016, com decisão transitada em julgado em 03/04/2025. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento e com juros de mora até a data do recebimento do presente ofício, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do(a) beneficiário(a) para este fim. Seguem cópias dos documentos determinadas no art. 4º da Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Fica assinalado o prazo de 60 (sessenta dias) para pagamento da dívida, a contar da data em que esse mandado, devidamente cumprido, for juntado aos autos, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. São Bento-PB, data e hora registradas eletronicamente. RÚSIO LIMA DE MELO Juiz de Direito EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Indenização por Dano Moral] Processo nº 0800247-71.2016.8.15.0881

11/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Expediente em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Juntada de Precatório

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de provimento correcional

Expedição de certidão de decurso de prazo.

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